Há cinco meses, Secretaria de Administração está com documentos para registro de preço
Licitação das tornozeleiras está emperrada em MT

O processo licitatório para a aquisição de cinco mil tornozeleiras eletrônicas, que serão usadas em presos do regime semiaberto ou ainda aqueles não-sentenciados, está emperrado há cinco meses em Mato Grosso.

A resolução do uso do aparelho entrou em vigor no dia 4 de julho, por meio do novo Código do Processo Penal (CPP). A tornozeleira é apenas uma das nove medidas cautelares que podem ser decretadas por um juiz, no lugar da prisão preventiva, que está proibida para crimes com pena menor ou igual a quatro anos.

O objetivo é que a lei nº 12.403 modifique a situação de mais de 200 mil presos provisórios em todo o país.

Mato Grosso está entre um dos mais atrasados no processo de aquisição do material, já que, se comparado a estados como Rio de Janeiro e São Paulo, que concentram grande número de presidiários, ainda não realizou nem a fase de testes.

Além destes estados citados, o uso do aparelho de forma efetiva ou em teste está sendo usado em Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraíba.

Etapas

Logo após entrar a lei entrar em vigor, ainda em julho, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) havia informado que o edital de licitação e o termo de referência já estavam elaborados.

Segundo a pasta, os documentos foram encaminhados ao Núcleo Sistêmico do Governo do Estado para que a Secretaria de Estado de Administração (SAD) deflagrasse o registro de preço.

Questionada novamente agora, a Sejudh reafirmou que o processo está nas mãos da SAD e acrescentou tem R$ 2 milhões assegurados para a compra das tornozeleiras.

Por sua vez, a Secretaria de Administração informou ao MidiaJur que atualmente o registro de preços está sendo feito e que a expectativa é que a licitação seja iniciada no início do ano que vem. A pasta disse ainda que é normal a demora neste tipo de licitação.

Ano atípico

Analisada como um recurso para a superlotação das unidades prisionais em todo país, a aquisição das tornozeleiras é vista como essencial, ainda que hajam ressalvas quanto a seu funcionamento e eficácia.

Conforme o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, o mais importante em sua aplicabilidade é evitar o prejuízo moral e a “contaminação” de pessoas que, ao invés de melhorar, pioram.

“As tornozeleiras desafogam bem a superlotação e tem uma vantagem de evitar a contaminação do sistema. Porque quando a pessoa entra ali dentro, ela entra em outro mundo, completamente diferente do que convive aqui fora. A tornozeleira tem a utilidade de evitar esse desgaste e prejuízo moral”, afirmou.

Outro ponto levantado por Lessa é que diferente da unidade prisional, o tolhimento de liberdade com o aparelho eletrônico é menos acentuado.

“Ela tem a liberdade restringida, mas vai trabalhar, convive com a família, fica em casa, ou seja, na perde a dignidade humana e nem convive com pessoas de caráter duvidoso”.

A respeito da aplicabilidade em Mato Grosso, o secretário disse que espera que a ferramenta seja aplicada de forma rápida e que a demora pode ser explicada devido ao ano atípico que o Estado passou.

“A grande verdade é que o Estado passa por uma dificuldade econômica, tanto que o governador disse que foi um ano atípico. Não conseguimos fazer quase nada do nosso planejamento. A esperança para o ano que vem é que consigamos por em prática não só as tornozeleiras como outras ações”, resumiu Lessa.