A emenda foi aprovada pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (14.12) durante apreciação do projeto de lei que fixa o subsídio da categoria
Servidores da Sema receberão diferença do índice de reajuste anual

Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária na noite desta quarta-feira (14.12), em segunda votação, o Projeto de Lei 714/11, que fixa o subsídio da carreira dos profissionais do Meio Ambiente e dá outras providências. A redação final da matéria foi votada nesta manhã, com o enceramento dos trabalhos legislativos.

A apreciação deste projeto mobilizou a categoria, que esteve reunida na tarde de ontem com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), reivindicando mudanças, já que a emenda que garantia um aumento de 3,33% foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Para isso, aprovamos dispositivo que garante o pagamento da diferença do índice de reajuste anual, nos próximos três anos, se o percentual for superior a 4,5%. Esta é uma conquista dos servidores e o que a Assembleia Legislativa espera é que eles continuem trabalhando em benefício de Mato Grosso”, declarou Riva. Durante as negociações, representantes do segmento alegaram que a tabela salarial é uma das mais baixas e a reestruturação da carreira é uma reivindicação desde 2007.

Do projeto inicial, foi extinto o artigo prevendo que os encargos salariais seriam pagos pela conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam). E a lei entrará  em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2012.

EM DEFESA - Durante o ano de 2011, Riva atuou como interlocutor de várias categorias de servidores públicos estaduais junto ao Governo. Inclusive, por aquelas que estiveram em greve, como foi o caso dos servidores do Meio Ambiente. Além deste segmento, o parlamentar neste ano intermediou pelos servidores da Educação, Saúde, do Detran, da Polícia Militar, escrivães e investigadores, que reivindicaram as respectivas reestruturações de seus Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).