O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) concedeu liminar que suspende a greve dos policiais civis do Estado. Segundo a assessoria do TJ-CE, a decisão foi tomada na noite de quarta-feira (14) pela desembargadora Sérgia Miranda. De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS-CE) , o desrespeito à decisão do TJ-CE gera multa aos grevistas e ao sindicato da categoria. A assessoria do Tribunal ainda não divulgou o valor da multa, caso a greve seja mantida.
O secretário-geral do sindicato dos policiais do civis do Ceará (Sinpoci), Ernani Leal, informou que a categoria já tem conhecimento da decisão judicial e aguarda notificação do Tribunal de Justiça. Ainda de acordo com Leal, os policiais civis devem se reunir em assembleia geral na noite desta quinta-feira (15) para decidir se a categoria vai entrar novamente com recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
Histórico da greve
A greve dos policiais civis no Ceará começou no dia 2 de julho e foi decretada ilegal em 5 de julho pela 6ª Vara da Justiça. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão judicial que determina a greve como ilegal. O STF entendeu que o juiz da 6ª Vara não tinha competência para julgar a greve dos policiais civis. "No entendimento do Governo do Estado, a derrubada da decisão não retira a ilegalidade da greve", havia Antônio Castelo, na semana passada.
Reivindicações
Esta é a segunda paralisação dos policiais civis este ano. Uma das principais reivindicações da categoria é o aumento de salário. Um agente em início de carreira recebe R$ 2,1 mil e os policiais defendem um salário de R$ 4,6 mil, que é o equivalente a 60% do salário de um delegado. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), o reajuste poderia ser concedido em parcelas até o fim do atual governo, em 2014.
Os policiais também reclamam da quantidade de presos nas delegacias. Somente no 34º Distrito Policial, em Fortaleza, 48 homens ocupam uma cela para 16 pessoas. Eles alegam ainda que o os 1.800 policiais civis no Ceará são insuficientes. A primeira greve foi suspensa quando o governador se comprometeu a negociar com a categoria, mas depois de quatro meses, nenhum encontro foi realizado.
A presidente do Sinpoci, Inês Romero, afirmou que a Polícia Civil, não pode dar um embasamento a um inquérito policial e nem ao judiciário da maneira que está atualmente. “A gente está prezando para que a sociedade viva melhor e com segurança, porque o bandido agora está atuando no meio das ruas e é isso que a gente quer tirar”.
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