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Foram nove meses de investigações em pequenas centrais hidrelétricas instaladas todas no interior do Estado
CPI denuncia 32 proprietários de PCHs
Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) cita uma série de recomendações que vai constar no relatório da CPI
De volta à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) entrega hoje o relatório final da CPI das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Após 9 meses de investigação, a CPI apresentará 25 denúncias contra proprietários de 32 PCHs que estavam em desconformidade com a Lei.
Um dos casos mais graves constatados pela CPI envolve um complexo de seis PCHs instaladas no Rio Jauru. Responsável pela relatoria da comissão, Dilmar Dal’ Bosco cita que irregularidades no funcionamento das propriedades estão causando consequências negativas ao meio ambiente. Segundo ele, em um único dia o leito do rio chega a variar 1,2 metro. “Eles querem gerar mais energia a qualquer custo e isso está prejudicando o rio”, denuncia.
A CPI também está travando uma verdadeira batalha jurídica para promover o esvaziamento do reservatório da PCH Bocaiúva, localizada a 30 quilômetros do município de Brasnorte. Segundo denúncias, há diversas “toras” de árvores submersas na área, que teriam sido derrubadas sem autorização. De acordo com Dal’ Bosco, o projeto de construção da usina previa autorização para desmatar uma área de 640 hectares, mas foram desmatados 741 hectares. A CPI também investiga se a empresa vendeu a madeira de forma ilegal.
A maioria das denúncias referentes à PCH Bocaiúva foi apresentada pelo agricultor David Perin e supostamente foram provocadas pela empresa Cravari Energia S/A.
Em PCHs instaladas no Rio Juruena também foram encontradas diversas irregularidades. Uma delas tem capacidade superior à de uma PCH, por isso deveria ter realizado leilão público e ser classificada com usina hidrelétrica, o que não foi feito.
O parlamentar citou ainda as PCHs instaladas nos municípios de Jaciara e Juscimeira, onde foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TCE) com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para cumprimento de algumas demandas, inclusive referentes a alterações nos projetos das empresas.
Além disso, a CPI irá determinar a obrigatoriedade de a Assembleia Legislativa avaliar todos os projetos das PCHs antes que as licenças ambientais sejam concedidas pela Sema. Em seu relatório, Dal’ Bosco vai propor que a Constituição Estadual seja alterada e que os projetos das usinas sejam encaminhados à Assembleia em duas fases: antes da concessão de licenças de operação e de instalação dos empreendimentos. “Somente dessa forma teríamos condições de acompanhar e fiscalizar a instalação e funcionamento das propriedades”, defende.
O presidente da comissão, deputado Percival Muniz (PPS) ressalta ainda que as usinas que estiverem com licenças vencidas ou a vencer precisarão passar pelo crivo da Casa de Leis. As que já obtêm licença, dependerão do aval dos deputados para renová-la.
Além dos pontos já citados, a comissão irá propor um projeto de Lei para obrigar os empreendedores a recolherem 2% do valor faturado por mês. A intenção é que 70% do valor arrecadado seja revertido para os municípios onde as PCHs estão sendo construídas.
A CPI também pediu maior fiscalização por parte do governo em relação a empresas que vêm de outros Estados que não estavam recolhendo devidamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As irregularidades na concessão de licenças ambientais para instalação e funcionamento das PCHs detectadas pela CPI culminaram na queda do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia.
Para Dal’ Bosco, a CPI produziu resultados positivos e de grande importância para a economia e proteção do meio ambiente do Estado. “Todas as denúncias foram apuradas pela CPI e os resultados apresentados serão de grande valia para o Estado”, ressaltou.
Um dos casos mais graves constatados pela CPI envolve um complexo de seis PCHs instaladas no Rio Jauru. Responsável pela relatoria da comissão, Dilmar Dal’ Bosco cita que irregularidades no funcionamento das propriedades estão causando consequências negativas ao meio ambiente. Segundo ele, em um único dia o leito do rio chega a variar 1,2 metro. “Eles querem gerar mais energia a qualquer custo e isso está prejudicando o rio”, denuncia.
A CPI também está travando uma verdadeira batalha jurídica para promover o esvaziamento do reservatório da PCH Bocaiúva, localizada a 30 quilômetros do município de Brasnorte. Segundo denúncias, há diversas “toras” de árvores submersas na área, que teriam sido derrubadas sem autorização. De acordo com Dal’ Bosco, o projeto de construção da usina previa autorização para desmatar uma área de 640 hectares, mas foram desmatados 741 hectares. A CPI também investiga se a empresa vendeu a madeira de forma ilegal.
A maioria das denúncias referentes à PCH Bocaiúva foi apresentada pelo agricultor David Perin e supostamente foram provocadas pela empresa Cravari Energia S/A.
Em PCHs instaladas no Rio Juruena também foram encontradas diversas irregularidades. Uma delas tem capacidade superior à de uma PCH, por isso deveria ter realizado leilão público e ser classificada com usina hidrelétrica, o que não foi feito.
O parlamentar citou ainda as PCHs instaladas nos municípios de Jaciara e Juscimeira, onde foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TCE) com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para cumprimento de algumas demandas, inclusive referentes a alterações nos projetos das empresas.
Além disso, a CPI irá determinar a obrigatoriedade de a Assembleia Legislativa avaliar todos os projetos das PCHs antes que as licenças ambientais sejam concedidas pela Sema. Em seu relatório, Dal’ Bosco vai propor que a Constituição Estadual seja alterada e que os projetos das usinas sejam encaminhados à Assembleia em duas fases: antes da concessão de licenças de operação e de instalação dos empreendimentos. “Somente dessa forma teríamos condições de acompanhar e fiscalizar a instalação e funcionamento das propriedades”, defende.
O presidente da comissão, deputado Percival Muniz (PPS) ressalta ainda que as usinas que estiverem com licenças vencidas ou a vencer precisarão passar pelo crivo da Casa de Leis. As que já obtêm licença, dependerão do aval dos deputados para renová-la.
Além dos pontos já citados, a comissão irá propor um projeto de Lei para obrigar os empreendedores a recolherem 2% do valor faturado por mês. A intenção é que 70% do valor arrecadado seja revertido para os municípios onde as PCHs estão sendo construídas.
A CPI também pediu maior fiscalização por parte do governo em relação a empresas que vêm de outros Estados que não estavam recolhendo devidamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As irregularidades na concessão de licenças ambientais para instalação e funcionamento das PCHs detectadas pela CPI culminaram na queda do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia.
Para Dal’ Bosco, a CPI produziu resultados positivos e de grande importância para a economia e proteção do meio ambiente do Estado. “Todas as denúncias foram apuradas pela CPI e os resultados apresentados serão de grande valia para o Estado”, ressaltou.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/65454/visualizar/
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