Médico, Walace concorda com críticas feitas contra o NAT

O deputado Walace Guimarães (PMDB) se posicionou favorável à reivindicação do colega Emanuel Pinheiro (PR), que subiu à tribuna na sessão vespertina da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13) para protestar contra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal de Justiça, voltado para as chamadas demandas judiciais de saúde. O peemedebista, que é médico, afirmou que muitas vezes, as liminares são usadas para facilitar a ascensão de um paciente em detrimento de outro.

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Walace concorda com o republicano, que garantiu não ser justo que médicos de outras especialidades, que atuam junto ao Tribunal de Justiça, possam fazer o diagnóstico e determinar especialmente a respeito de liminares de pacientes que aguardam atendimento na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

O NAT, a exemplo de núcleos semelhantes em funcionamento em Estados como Rio de Janeiro e Bahia, tem uma equipe formada por cinco médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e dois estagiários, cedidos pela secretaria estadual de Saúde (SES/MT). São eles que decidem quem merece ou não receber liminar da Justiça em casos de internações e cirurgias.

Conforme determina a lei que criou o NAT, para processos que tenham por objetivo a disponibilização de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), os pareceres deverão ser encaminhados ao juiz responsável em, no máximo, 6 horas. No caso dos processos cujo intuito seja a realização de procedimentos em pacientes que já se encontram internados, o parecer deverá ser encaminhado em, no máximo, 24 horas. E nos casos de procedimentos eletivos (sem urgência), o parecer poderá ser encaminhado ao magistrado em até 72 horas.