Câmara de Sorriso aprova 1º projeto de iniciativa popular da história da cidade

Tramitou e foi aprovado por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Sorriso, o projeto de lei complementar nº 028/2011, de iniciativa popular, que visa garantir o direito a 1/3 da jornada de trabalho que deve ser destinada a hora atividade aos professores.

Este tipo de propositura é inédita no município. É o primeiro projeto de lei de iniciativa popular que tramitou na Casa de Leis.

Para chegar à Câmara, o projeto recebeu mais de 2 mil assinaturas válidas, mobilizadas pelo “Movimento em defesa da educação e dos educadores de Sorriso”, juntamente com os professores da rede municipal de ensino e SINSEMS.

Um número expressivo de professores esteve no Plenário da Câmara acompanhando a aprovação do projeto.

A professora Lenide Alves Pereira fez a defesa da propositura em Tribuna, salientando a necessidade de regulamentação da lei federal 11.738/2008, que destina um terço da jornada docente para atividades de planejamento e preparação pedagógica.

“Para que possamos possibilitar uma melhor qualidade na educação, nós professores precisamos de um tempo maior para preparação de aulas e capacitação. Esta lei é um direito nosso e temos certeza que o prefeito irá entender nossa necessidade”, disse.

Os professores defendem a sua implantação no início de 2012.

Os vereadores Leocir Faccio (PDT) e Elias Maciel (PSD) defenderam o projeto, que foi aprovado por unanimidade de votos.

O vereador Vanzella (DEM) votou favorável, mas demonstrou preocupação por entender que o projeto é inconstitucional. “O objetivo é nobre e sou favorável, mas entendo que é de iniciativa privativa do Poder Executivo e precisamos atender as leis com equilíbrio financeiro e análise de impacto”, pontuou.

O projeto foi encaminhado à Prefeitura e aguarda sanção Executiva para que se torne lei.

“Os professores se mobilizaram e sensibilizaram a sociedade de Sorriso. Em poucos dias conseguiram que mais de 5% dos eleitores apoiassem a idéia, articularam com o poder Legislativo e tiveram o seu projeto aprovado. Isso demonstra mobilização, articulação e organização da classe. Parabéns a todos pela conquista”, disse o vereador Leocir.