Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apreciada ontem sem qualquer embate e resistência por parte dos parlamentares de oposição
Deputados aprovam LOA só com 17 emendas
Deputado José Riva (PSD) presidiu sessão de ontem em que foi votada a LOA, acompanhado de Carlos Avalone (PSDB), relator
Os mais de R$ 13 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 foram aprovados em primeira votação pelos deputados estaduais. Pouco antes, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização Orçamentária já tinham apresentado pareceres favoráveis. A lei irá para segunda votação hoje, antes de ser enviada ao Executivo, e contará com 17 emendas assinadas por Lideranças Partidárias.
A LOA contou com um total de 97 emendas, sendo 81 aditivas e 16 modificativas. As cinco últimas foram incluídas ontem. Ao passar pela Constituição e Justiça, todas foram acatadas. Porém, ao chegar à de Fiscalização (para agilizar, as comissões realizaram uma reunião conjunta) houve o ’limpa’ das emendas, com 80 delas ‘caindo’.
O relator da LOA, deputado Carlos Avalone (PSDB), afirmou que um dos motivos para a queda da grande maioria das emendas foi para a manutenção da reserva de contingência para 2012, reservando (como o próprio nome diz) 1% do total do orçamento para situações emergenciais, como catástrofes naturais. É essa reserva que foi usada pelo governo para a garantida das emendas dos deputados este ano. Avalone continuou na relatoria após licença do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
A Comissão de Fiscalização acatou 16 emendas aditivas e uma modificativa. Entre as aditivas estão: recursos para a realização do Curso de Formação de Sargentos; recurso para o combate ao uso de drogas; recursos para investimento em construção, ampliação e revitalização dos espaços esportivos e de lazer; verbas para articular e promover ações para o fortalecimento e consolidação da agricultura familiar; recursos ampliar e melhorar a infraestrutura de transporte, visando à integração dos municípios e a continuidade do processo de desenvolvimento do Estado; recursos alocados à Companhia Mato-grossense de Mineração; etc.
A única emenda modificativa é para a garantia de verbas na implantação da Comarca de Nova Olímpia (distante 207 quilômetros de Cuiabá).
O presidente da Comissão de Fiscalização, Hermínio Barreto (PR), afirmou que, pela primeira vez, o orçamento aprovado contemplou todas as secretarias de Estado. Ele reforçou que todos os secretários foram ouvidos pelo parlamentares para debater a necessidade e os valores. “Pela vez primeira, não vejo um orçamento fictício”, destacou, ao mencionar que, na LOA 2012, os recursos foram baseados em projetos concretos. Aproximadamente 65 programas tiveram as aprovações garantidas.
Para que a aprovação fosse realizada na noite de ontem, o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), anunciou que o grande expediente iria ser suprimido, como foi discutido no Colégio de Líderes.
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