Lançamento é inédito em no Estado, que contava apenas com iniciativa federal
Programa de proteção a testemunhas é lançado em MT

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) irá lançar no próximo ano o programa de Proteção às Pessoas Ameaçadas, do Governo Federal. Atualmente, não há nenhum apoio estadual para vítimas de ameaças.

A única saída para quem busca ajuda neste sentido é através do sistema da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que hoje protege cerca de 30 pessoas no Estado. Porém, o sistema pode ser considerado insuficiente.

Conforme o secretário Paulo Lessa, à frente da Sejudh, Mato Grosso perde apenas para o Pará em número de testemunhas ameaçadas e o novo programa, que receberá grande parte do investimento através do Governo Federal, é mais que urgente.

“Nós temos no Estado problemas relacionados a questões fundiárias, de trabalho escravo e do crime organizado. Essas pessoas têm que ser protegidas e pela primeira vez nós vamos conseguir entrar nesse tema fundamental”, avaliou.

Em Mato Grosso o objetivo do Governo Federal é que, dentro do Sistema Nacional de Direitos Humanos, sejam implantados os três programas de proteção que o compõem. São eles: Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Para definição desta estruturação, um grupo de trabalho, composto por representantes do Estado e da sociedade civil, está elaborando um estudo. O resultado deve sair em três meses.

União

Para Paulo Lessa, ainda que cada Estado seja responsável por seus programas de proteção, é essencial que o trabalho seja feito de forma conjunta.

“O programa de proteção está em 17 estados do país e uma primeira ideia, sugerida pela Secretaria de Segurança Pública, é que as pessoas ameaçadas não fiquem em seu Estado de origem, mesmo porque elas precisam de um local adequado para viverem tranquilas. Portanto, é um trabalho que deve ser trançado”, afirmou.

Segundo Lessa, o objetivo é que o ameaçado se sinta seguro após o período de proteção.

“O programa não é infinito, a pessoa fica protegida enquanto está sofrendo a ameaça. É um investimento grande e pelo mesmo fato o Estado não o tinha, porque para ser mal feito era melhor que não fosse nem implantado. Não dá para funcionar mais ou menos, tem que funcionar bem. A vítima passa por mudança de identidade e até mesmo de características físicas então o que queremos é o pleno funcionamento do serviço”, completou.