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Terça - 13 de Dezembro de 2011 às 07:34

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O Tribunal de Justiça julga hoje um mandado de segurança impetrado pelo vereador cassado Lourivaldo Rodrigues de Morais (DEM), o Kirrarinha, para reaver a sua cadeira na Câmara de Vereadores de Pontes e Lacerda, município distante 448 quilômetros de Cuiabá.

Cassado há um ano após ter agredido a jornalista Márcia Pache, Kirrarinha alega não ter tido o direito a ampla defesa na Câmara de Vereadores. O relator do processo é o desembargador Mariano Travassos.

Kirrarinha também enfrentou um processo interno no DEM. O Conselho de Ética decidiu pela sua expulsão, porém a Executiva não votou o parecer do Conselho. O vereador cassado atualmente preside o diretório municipal.

Após o episódio que ganhou repercussão nacional, o DEM, além de sequer ter colocado em votação pela Executiva o relatório do Conselho de Ética, ainda permitiu que o vereador cassado passasse a presidir o diretório municipal de Pontes e Lacerda. “Sentamos e deixamos o assunto na Justiça e depois vamos fazer uma avaliação da direção estadual, municipal e com ele próprio”, disse o presidente regional, ex-deputado Dilceu Dal Bosco.

Conforme ele, só após esgotados todos os recursos na Justiça é que o partido terá uma reunião para analisar, mas sem citar qualquer punição que possa ser aplicada contra o vereador cassado, que perdeu o ano passado também o direito de disputar o mandato de deputado estadual, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decisão mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude da ausência de quitação eleitoral decorrente de desaprovação de contas relativas à campanha de 2008.

A decisão unânime do Conselho de Ética pela expulsão de Kirrarinha nunca foi colocada em apreciação pela Executiva do partido, primeiramente devido á defesa do vereador ter solicitado cópia do relatório ao partido, então presidido pelo ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Oscar Ribeiro.

O DEM em Mato Grosso é controlado pelo senador Jayme Campos e o deputado federal Júlio Campos, que mesmo tendo influência nas decisões da sigla não propuseram colocar em votação a decisão do Conselho de Ética, presidido por Natal Rego, e teve como relatora do processo, Lídia Hugney Lopes de Oliveira.

À época, o Conselho de Ética enfatizou que o parecer levou em consideração o histórico de “descompasso” de Kirrarinha.




Fonte: Do DC

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