Mudanças no controle de transgênicos geram polêmica

As mudanças no monitoramento após a liberação comercial de transgênicos, aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) provocam polêmica. Antes, todo organismo geneticamente modificado que obtinha liberação comercial era monitorado durante cinco anos. A partir de agora, caberá à CTNBio estabelecer prazos e métodos específicos para o acompanhamento. Além disso, as empresas poderão pedir a isenção deste controle. Para os críticos, a norma abre brecha para a insegurança no uso de organismos geneticamente modificados no país.

Até a mudança da instrução normativa, os transgênicos eram submetidos a uma série de testes para garantir a segurança antes da liberação comercial. Depois, testes muito parecidos eram realizados, quase como se o processo todo estivesse sendo repetido. Na opinião de alguns cientistas, como o pesquisador da Embrapa Francisco Aragão, isso restringia a observação e possibilitava que problemas surgidos a partir da utilização dos transgênicos passassem despercebidos.

– Existe uma frase do Albert Einsten que diz que "não adianta você repetir o seu experimento da mesma maneira e esperar um resultado diferente”. Então, se você está fazendo perguntas iguais, com métodos similares, provavelmente encontrará respostas iguais, com o aumento de custos e sem necessariamente melhorar as questões de biossegurança – aponta.

A partir de agora, vale o chamado monitoramento geral. A investigação em laboratório só volta a acontecer quando forem constatadas alterações na biodiversidade.

– Do ponto de vista de biossegurança, é extremamente interessante. Porque você amplia o seu monitoramento. Em de fazer perguntas restritas, você tem perguntas abertas, envolvendo até questões que podem não ter sido pensadas antes – argumenta.

O ponto mais polêmico, no entanto, é a possibilidade de as empresas que desenvolvem a tecnologia pedirem a isenção do monitoramento. O sociólogo e pesquisador da Universidade de Brasília Sérgio Sauer é contra a medida.

– Este era um dos poucos mecanismos pós-liberação comercial com alguma espécie de acompanhamento e controle. Se as empresas, que já não faziam ou faziam pouco, podem agora requerer a não obrigatoriedade, não teremos mais nenhum outro mecanismo capaz a médio prazo de saber quais são os efeitos sobre a saúde humana ou sobre o meio ambiente destes organismos geneticamente modificados – diz.

Para o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, a mudança não compromete a biossegurança no país.

– Serão casos raros. Vamos dizer que tenha um microorganismo transgênico para produção de um fármaco, de um químico, de uma substância geneticamente pura. Uma vez extraída do organismo geneticamente modificado, ela é exatamente igual à substância natural. Então, não teria por quê monitorar – avalia.

Caso sejam constatados riscos a partir da utilização do transgênico, a CTNBio pode suspender a liberação comercial.