Licitação do transporte só deve sair no final de março

A tão esperada licitação do transporte intermunicipal, anunciada como prioridade pelo governador Silval Barbosa (PMDB), só deve acontecer de fato no final de março, ou inicio de abril de 2012. Enquanto isso, os usuários ainda vão continuar padecendo com o serviço de péssima qualidade oferecido pelas empresas que atualmente atendem o setor em Mato Grosso.

O anúncio foi feito pela presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, que relacionou a demora com os ajustes que estão sendo feitos no projeto e no edital de licitação devido à alteração realizada pela Assembleia Legislativa na quantidade de empresas que vão operar em cada região do Estado.

“Estamos trabalhando para adequar o edital ao projeto de lei aprovado pela AL e licitar duas empresas por cada região. Por mais urgente que seja, isso demanda tempo, pois não podemos cometer nenhum erro”, declarou Vandoni.

A pressa de Silval se deve ao fato de ele já ter sido inclusive convocado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para prestar contas sobre a não realização de licitação para o sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, de responsabilidade da Ager. À época, por maioria dos votos, os conselheiros também determinaram diligências visando apurar a responsabilidade do peemedebista.

O projeto original do Executivo para a licitação do transporte intermunicipal, feito sob orientação do Ministério Público Estadual (MPE), previa que apenas uma empresa por mercado, fosse escolhida no processo licitatório, já que a contratação de duas, poderia ser oneroso para o Estado. Porém, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a licitação de duas empresas por mercado, sob alegação de que com isso é feita a ‘quebra’ do monopólio.