Agricultora com câncer conseguiu na Justiça direito a um medicamento. Município alega que não tem condições de comprar o remédio.
Justiça exige que município do CE ofereça remédio a mulher com câncer

O município de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, descumpre uma determinação judicial que exige a entrega de medicamento a uma agricultora que têm câncer. Josefa Pereira de Brito descobriu um nódulo no seio em 2009 e conseguiu na Justiça o direito ao remédio. “Da quimioterapia fui para a cirurgia e, depois, fui para a radioterapia. Então, voltei para o médico, fiz novos exames e ele me disse que não tinha melhorado e que precisava tomar essa medicação”, explica.

O juiz do município concedeu uma liminar afirmando que a prefeitura tem a obrigação de pagar o medicamento de nome Herceptin, que custa R$ 12.000,00 cada dose. Segundo a paciente, a decisão foi cumprida até outubro, quando apenas 10 das 18 doses necessárias foram cumpridas. Com isso, Josefa procurou novamente a Justiça e está há dois meses sem tomar o remédio enquanto aguarda um retorno da prefeitura. O relatório médico mostra que a agricultora precisa do medicamento para combater a doença.

A Justiça intimou a prefeitura e quer saber por que a decisão não está sendo cumprida. O defensor público, Rafael Vila, afirma que Josefa tem direito ao medicamento. “É um direito constitucional e a lei do SUS garante isso”, ressalta. O defensor revela também que existem outros casos parecidos em Juazeiro do Norte. “São pelo menos seis casos de descumprimento de determinações judiciais por parte do município”, denuncia.

A procuradoria do município de Juazeiro do Norte alega que a entrega do medicamento foi suspensa porque o municipio não está em condições de comprar os remédios. O procurador Luciano Daniel informou que está tentando resolver essa situação com a Procuradoria Federal.