Parentes de desaparecidos pedem fim da impunidade

Os parentes de desaparecidos políticos entregaram na sexta-feira (9) cerca de 20 representações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os casos de desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Os parentes pediram o fim da impunidade dos responsáveis pelas torturas e mortes dos ativistas políticos, durante audiência pública na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Segundo a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, o foco é o esclarecimento das mortes e desaparecimentos que ocorreram durante a ditadura. Para ela, há pouca iniciativa do governo para investigar os casos. “O Estado não cumpre a decisão que ele próprio tomou, como a busca pelos restos mortais dos desaparecidos, apurar a circunstancia desses crimes e os agentes responsáveis pelos assassinatos”.

De acordo com a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Afonso, essa não é a primeira vez que o MPF recebe representações como essas. Mais de 80% dos parentes de desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia já entregaram pedidos semelhantes. “Agora, vários outros parentes, de outros desaparecidos políticos, começam a oferecer as representações individuais”.

Há um ano a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não ter investigado crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. Segundo Beatriz, a sentença determinava principalmente as reparações simbólicas, ou seja, o Estado deveria publicar o resumo da sentença em um jornal de grande circulação.

“Não foi nada negociado com as famílias. Eles publicaram, mas não avisaram. Tomamos conhecimento às 16h do dia seguinte [à publicação], o que impossibilitou que essa reparação tivesse de fato um fim simbólico importante”, disse a diretora do Cejil.

Durante o encontro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara, entregou aos familiares cópia de dois documentos que servirão de subsídio para o MPF no cumprimento da sentença internacional. Os textos foram elaborados em eventos da 2ª Câmara que ocorreram em 2011 para tratar do assunto, buscando definir estratégias de trabalho. (W.S)