Vereadores e médicos criticam criação da Empresa Cuiabana de Saúde

Vereadores e médicos da rede pública de saúde levantaram durante audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (18), debate sobre o recém-aprovado projeto de lei que cria a Empresa Cuiabana de Saúde.

A empresa tem a finalidade de auxiliar nos projetos de saúde da Prefeitura, e segundo o secretário municipal da pasta, Kamil Fares, facilitaria o envio de recursos por parte do Ministério da Saúde.

Fares usou seu espaço na audiência para defender a criação da empresa, alegando que um novo hospital seria gerenciado por meio do modelo, o que favoreceria ainda a aquisição de equipamentos e necessidades do Pronto-Socorro, que teria 230 novos leitos.

“A empresa tem a natureza filantrópica, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), só vamos indicar a gerência”, defendeu Fares.

Profissionais da saúde e alguns vereadores reagiram e contestaram Fares, alegando que é preciso “controle social” sobre a empresa, que não foi debatida pela sociedade.

Vereador Allan Kardec (PT), usou a tribuna para dizer que retira o apoio da bancada petista ao que se refere à criação da empresa, e afirmou ainda que se for preciso irá recorrer à Justiça. “Não devemos aprovar leis especiais como essa sem que seja debatido com todos”.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio César Garcia, ressaltou que em reunião em maio deste ano, em que o projeto foi repassado pela Prefeitura, não se lia que o sistema de saúde seria gerenciado pela empresa. “Afirmamos mais de uma vez que somos contra qualquer tipo de Organizações Sociais da Saúde (OSSs), gerindo o SUS de Cuiabá”.

A Câmara de Cuiabá aprovou a criação da Empresa Cuiabana de Saúde, que deve gerir as unidades hospitalares, em sessão no último dia 10.