Governo admite erro e anula férias coletivas; secretário diz que Estado vai se esforçar para equilibrar as contas

O governo do Estado admitiu que errou ao decretar férias coletivas para o funcionalismo público, mas voltou atrás na decisão e editou novo decreto no qual adota a medida apenas para os servidores com licença-prêmio e férias acumuladas. Além destes, também foram incluídos na medida os nomeados em cargos comissionados, o que atinge uma média de três mil servidores dos quase 80 mil existentes em Mato Grosso.

O objetivo principal em obrigar os funcionários públicos a gozarem de seu descanso é provocar uma economia de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Embora espere corrigir o erro do primeiro decreto, o secretário Estadual de Administração, César Zílio, deixou claro, no entanto, que o Estado não medirá esforços para manter o equilíbrio nas contas da administração estadual.

Para reverter a situação que acabou criando um problema maior para o Estado na quinta-feira, o governo publicou um novo decreto nesta sexta-feira (9) com algumas alterações e esclarecendo melhor os procedimentos que serão tomados pelas secretarias. Para explicar as mudanças, os secretários de Administração e da Casa Civil, José Lacerda, concederam entrevista coletiva na manhã de hoje.

Além de anular as férias coletivas e de não mais obrigar servidores com férias em dia a entrarem em recesso, o governo também resolveu “comprar” um mês da licença-prêmio acumulada por alguns servidores. Pela lei, o funcionário público tem direito a três meses de folga após cinco anos de trabalho.

No entanto, para evitar maiores transtornos ao Estado, a decisão da SAD é de transformar pelo menos um mês da licença em férias e pagar o adicional de um terço do salário ao servidor, já que com a licença-prêmio o servidor recebe apenas o salário normal.

O secretário-chefe da Casa Civil também fez questão de destacar, durante a entrevista coletiva, que a população não será prejudicada, e que os serviços essenciais para a manutenção da máquina pública serão mantidos. Conforme prevê o novo decreto, ficará a cargo de cada secretário definir internamente acerca do quadro pessoal necessário para manter o atendimento nas áreas de tributação, arrecadação, fiscalização, gestão financeira, contábil, fazendária.

Para os servidores que tiverem mais de uma féria vencida e/ou mais de uma licença-prêmio acumulada, o governo fará uma escala para o ano de 2012 para que o funcionário consiga eliminar a prática de indenização por férias. Também foi esclarecido que aqueles que possuem férias programadas e até viagens não serão prejudicados, pois irão usufruir de apenas um período de férias neste fim de ano.

Além disso, Zílio ressaltou que a medida adotada sob a ordem do governador Silval Barbosa (PMDB) também visa o bem estar do servidor que precisa de descanso para evitar o desgaste físico e mental.

O novo decreto também deixa claro que as férias não atenderão a área da educação, policiais civis, militares e bombeiros, servidores da perícia oficial e identificação técnica, agentes orientadores do sistema socioeducativo, agentes penitenciários, além dos funcionários em licença maternidade ou para tratamento da própria saúde e demais licenças constantes no rol do artigo 103 da Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990.