Corte de energia já foi comunicado à administração pública

É dado como certo pela Rede Cemat a suspensão de energia da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) para o dia 19 deste mês, uma segunda-feira, caso a autarquia não quite a dívida de R$ 6,1 milhões referente ao consumo de energia elétrica pela Companhia em apenas 8 meses, entre janeiro a agosto de 2011. A única forma de se evitar o corte a energia é a quitação do débito ou então se a procuradoria-geral de Cuiabá, conseguir alguma liminar para evitar o corte relativo a esta conta específica, o que até o momento não existe. 

A dívida total da Sanecap apenas com a Cemat é de 109,3 milhões e se arrasta desde 2001, conforme informou o gerente jurídico da Rede Cemat, Raimar Bottega, nesta quinta-feira (08).  Ele explica que a prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE) e o governo do Estado também já foram avisados da suspensão da energia. Parte do débito se deve inclusive, às parcelas que já haviam sido negociadas em 2009 e 2010, porém não foram quitadas. Agora soma-se as faturas não pagas de 8 meses deste ano.

Apesar da medida radical para receber, a Cemat acredita que a Companhia de Saneamento não tem a intenção de travar uma briga judicial, já que quitou as faturas de setembro e outubro deste ano, informa a assessoria de comunicação. O problema é que deixou de pagar as anteriores e com relação aos outros restantes 103 milhões diz que tem 30 anos para quitar o débito, prazo que vai durar a concessão para a empresa que vencer a licitação.

Porém, com base no histórico de não cumprimento dos compromissos financeiros, no caso as parcelas renegociadas e não pagas na gestão Wilson Santos (PSDB), e o acúmulo de novas dívidas na gestão Chico Galindo (PTB), a prefere não arriscar esperar todo esse tempo sem ter a certeza de que vai realmente receber. Com relação ao edital do processo licitatório para concessão da autarquia à iniciativa privada, já foi protocolado nesta quarta-feira (07) um pedido de impugnação. Caso não seja aceito pela Comissão de Licitação, um recurso na Justiça para tentar barrar o certame já é dado como certo, por parte da concessionária de energia.

Outro lado

De acordo com o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, o corte de energia é ilegal, por se tratar de um serviço essencial à vida das pessoas o fornecimento de água. Ele disse que vai tomar todas as medidas necessárias para que a população não sofra com uma possível suspensão da água por falta de energia na Sanecap.