Decisão de Silval, oficializada no Diário Oficial desta quinta (8), desagrada servidores e setores produtivos em MT
Sindicatos ameaçam ir à Justiça contra férias coletivas

O Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso e sindicatos ligados aos produtores rurais estudam a possibilidade de ir à Justiça para anular o decreto assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) que dá férias coletivas aos servidores do Estado, no período de 12 de dezembro a 11 de janeiro de 2012. O decreto é publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

"Tem servidor que vai ingressar, individualmente, com mandado de segurança na Justiça porque se sente prejudicado. O Fórum também vai buscar a anulação porque se trata de um ato arbitrário e unilateral. Tem servidor público que está desesperado com a mudança repentina das férias, o que interferiu no planejamento familiar", disse ao MidiaNews José Carlos Calegari, coordenador do Fórum Sindical. A entidade agrega 90% dos servidores públicos, sendo representado pelo presidente de cada sindicato.

Calegari ainda vê atropelamento do Estado, em optar pelas férias coletivas.

"Sabemos que o empregador tem o direito de definir as férias de seus funcionários. Mas, não pode obrigar o pagamento de licença prêmio fora do período. Houve uma falha grave do Estado em não dialogar com a categoria. Pelo decreto, vários processos na Secretaria de Meio Ambiente e Departamento de Trânsito ficarão paralisados prejudicando a sociedade", observou.

O Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) também estuda a possibilidade de recorrer ao Judiciário, na tentativa de anular o decreto que autoriza férias coletivas aos servidores públicos.

Conforme a superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Silvia Fernandes, está sendo construído um consenso com outros sindicatos de produtores rurais e ligados ao agronegócio para negociar diretamente com o governador Silval Barbosa alguma alternativa. Se não houver acordo, o próximo passo será recorrer ao Judiciário.

"Primeiro, vamos buscar o diálogo para, depois, ir à Justiça. O meio florestal depende de vários órgãos públicos, como Sema, Sefaz e Indea. Já sofremos prejuízos nste ano com a greve dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente. Não podemos mais tolerar este absurdo. Esperamos convencer o Governo do Estado a voltar atrás nessa decisão", disse Sílvia Fernandes.

Entenda o caso

Conforme o decreto, terão direito ao benefício de férias coletivas servidores com períodos de férias acumuladas e aqueles em dia com as férias, porém, pendentes do gozo de licença prêmio.

Aos servidores que ainda não completaram o período aquisitivo, as férias já contarão para o próximo período, no qual o servidor tiver direito. O adicional de férias será pago na data em que será completado o período aquisitivo.

O benefício não será aplicado na Educação e aos servidores que estão licenciados para tratamento de saúde ou por conta de maternidade.

A estratégia do Estado é impedir o acúmulo de férias vencidas pelos servidores, o que gera mais gastos aos cofres públicos. Assim, garante-se o direito do servidor público de usufruir das férias e manter economia com gastos para manter o quadro de pessoal.

A decisão atinge órgãos de administração pública direta, como as secretarias de Estado e autarquias, como Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Na prática, haverá redução de trabalhadores no expediente dos órgãos públicos. Cada secretário de Estado e presidente de autarquias tem autonomia para definir, internamente, o quadro mínimo de servidores que estarão à disposição do Estado.

A quantidade, ainda que mínima de servidores, conforme o decreto, é considerado essencial para a manutenção dos serviços de tributação, arrecadação, fiscalização, gestão financeira, gestão contábil e gestão sistêmica fazendária, vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda.

O expediente com servidores ainda que reduzidos também deverá ser cumprido nas unidades administrativas que executam atividades orçamentária, financeira, contábil e de folha de pagamento; Saúde, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social, trânsito, defesa agropecuária, Junta Comercial, metrologia, regulação, da Copa do Mundo e da Imprensa Oficial.