Governo não vai rever participação da Infraero em concessão, diz ministro

Relatório do TCU sugere que Anac "reconsidere" participação da Infraero. Segundo Wagner Bittencourt, modelo de concessão compete ao governo.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse nesta quinta-feira (8) que o governo não vai seguir a recomendação presente em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para reavaliar a participação acionária da Infraero nas empresas que vão administrar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, que devem ser leiloados em janeiro.

"Essa é uma decisão do governo. O governo tem a competência de modelar o leilão, essa questão da participação da Infraero é fundamental na modelagem do leilão e não será alterada", disse o ministro após participar de congresso da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), em Brasília.

A recomendação que sugere à Agênci a Nacional de Aviação Civil (Anac) que "reconsidere" a participação da Infraero está no relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira, e que analisou os estudos técnicos, econômicos e financeiros que vão nortear o edital de licitação dos três aeroportos.

O modelo proposto pelo governo prevê que as empresas vencedoras dos leilões criem Sociedades de Propósito Específico (SPE) que vão administrar os três aeroportos. E que Infraero terá entre 45% e 49% de participação acionária em cada uma das três SPE.

Segundo o relatório, o modelo proposto pelo governo, misturando administração pública e privada, pode atrapalhar o processo decisório da nova empresa e a eficiência buscada com o processo de concessão, o que resulta em risco de "comprometer irremediavelmente o bom andamento da concessão".

Outorga
Bittencourt disse que o aumento do valor mínimo da outorga dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, determinado pelo TCU, não vai atrapalhar o leilão de concessão dos terminais.

"[O aumento no valor da outorga] não vai impedir nem vai atrapalhar a competição. Também houve isso [na concessão] em São Gonçalo do Amarante e nem por isso deixou de ter sido um belo leilão, com um ágio muito grande", disse o ministro, após participar de congresso da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), em Brasília.

O relatório determina o aumento do valor da outorga, que é o lance mínimo do leilão, para os três aeroportos. Para o de Brasília, a outorga deve ser de R$ 761 milhões, 907% maior que o valor proposto pelo governo nos estudos técnicos - R$ 75,5 milhões.

Para Guarulhos, o TCU determina que o valor mínimo da outorga suba de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões, aumento de 66,3%. Para Campinas, o lance mínimo deve ir de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, salto de 234%.

Bittencourt confirmou que o edital de concessão dos três aeropor tos será publicado na próxima semana. De acordo com ele, o governo deve respeitar o prazo mínimo legal para a realização do leilão, que é de 45 dias após a publicação. Dessa maneira, o leilão deve acontecer no final de janeiro. O ministro não quis, porém, confirmar a data.