Criação da comissão sobre terras indígenas fica para 2012

A PEC 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas, será apreciada em fevereiro de 2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na pauta há duas semanas, a PEC deixou de ser votada nesta quarta (07/12) porque três partidos (PT, PCdoB e PV) entraram em obstrução. O Governo Federal, por meio do líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Candido Vacarezza (PT), interveio na discussão da matéria ao perceber que não conseguiria barrar a aprovação da PEC 215 na CCJ.

Vaccarezza apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano. E acordou com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PSD) para que a matéria seja apreciada na 1ª sessão da Comissão logo após o retorno do recesso. O acordo prevê ainda que o assunto já inicie a partir da votação, sem necessidade de novas discussões.

Uma vez aprovada a PEC deverá ser criada uma comissão especial com a tarefa de debater o tema com a sociedade, analisar as propostas e propor os encaminhamentos, a exemplo do que ocorreu com a proposta do Novo Código Florestal.

De acordo com o diretor administrativo da Aprosoja e presidente recém-eleito da entidade, Carlos Fávaro, que acompanhou em Brasília a sessão da CCJ, atualmente a demarcação de terras indígenas é um processo que ocorre em sigilo, realizado por um grupo constituído pela FUNAI e que depende apenas de laudos antropológicos. “Não somos contra às reservas indígenas e nem aos índios, entendemos e respeitamos o direito que eles têm, porém, gostaríamos de ser ouvidos, assim como os prefeitos de municípios e a comunidade local, que na maioria das vezes já convive com os indígenas e ocupa as terras a serem demarcadas”.

Fávaro complementa ainda dizendo que “entendemos que o processo como está não favorece ninguém, nem aos índios. Há exemplos de áreas extremamente produtivas que deixam de ser utilizadas e, além de não gerarem renda para a comunidade, também não proporcionam desenvolvimento às comunidades indígenas. Por exemplo, há determinadas áreas com potencial produtivo, seja para a agricultura ou exploração de minérios, que poderiam ser utilizadas em conjunto. Eles teriam acesso a mais saúde, educação, bens e outros itens que já reivindicam ao governo federal e não são assistidos conforme deveria. O nosso objetivo é que todos tenham acesso ao desenvolvimento”.

O novo presidente da Aprosoja destacou ainda a atuação dos deputados com relação a votação da PEC. “O deputado federal de Mato Grosso, Carlos Bezerra (PMDB), foi o grande aliado da FPA e colaborou efetivamente para a aprovação da matéria, participando de todas as seções da CCJ da Câmara dos Deputados e votando favoravelmente à mesma e contra a orientação do seu partido que é da base do Governo”, elogiou Fávaro.

Caso a prerrogativas de se aprovar a demarcação de terras indígenas seja passada para o Congresso Nacional, o processo passará a ser democrático e toda a sociedade será ouvida, evitando ações arbitrárias.


Atualmente existem 514 reservas indígenas no país e a FUNAI estuda a demarcação de mais 156, além de ampliar outras já criadas. Somente em Mato Grosso, segundo estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), há 57 Terras Indígenas já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas, e ainda há a previsão de criar 14 novas áreas. Com a modificação, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passaria para 19%.