O desembargador Jefferson dos Santos indeferiu, na tarde desta terça-feira, os quatro pedidos de habeas-corpus impetrados em favor do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes Souza e de seus ex-sócios, Ramon Hollerbach Cardoso, Francisco Marcos Castilho Santos e Margareth Maria de Queiroz Freitas.
Conhecido após as denúncias de operar um esquema de pagamento de propina no Congresso conhecido como mensalão, Valério foi preso com mais 15 pessoas durante a operação Terra do Nunca, na sexta-feira. Todos os detidos são acusados de integrar um esquema de grilagem de terras em São Desidério, no oeste baiano (870 km de Salvador). Ele divide cela especial com dois ex-sócios na sede da Polinter, em Salvador.
No habeas-corpus, o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, argumentou que não haveria fundamento para a manutenção da prisão preventiva por tempo intederminado do grupo. "O pedido de prisão preventiva, o parecer do MP (Ministério Público) e a decisão judicial estão fundados, em relação ao paciente Marcos Valério, em meras suposições e frágeis conjecturas", afirma um trecho do pedido.
Segundo ele, os crimes de formação de quadrilha e falsificação de documento público, de que os quatro são acusados, já teriam sido prescritos, além de eles não oferecerem risco à produção de provas. Leonardo chegou a afirmar que seu cliente é alvo de perseguições infundadas por ser réu no processo do mensalão. Para se manifestar, o advogado disse que vai aguardar a notificação oficial do Tribunal de Justiça da Bahia.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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