Galindo lembra que desconto valia apenas para este ano e que a vigência foi celebrada e aceita em 2010
Prefeito confirma IPTU mais caro no ano que vem

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, disse ontem pela manhã que o desconto de 30% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou ao fim e que o imposto de 2012 será cobrado de forma integral.

A decisão do Executivo de não ceder à pressão contra o aumento, encabeçada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Cuiabá), deverá ser mantida já que a secretaria de Finanças teria recebido a ordem de processar os carnês referentes ao próximo ano.

Sem o abatimento, o Executivo espera arrecadar R$ 54 milhões no próximo ano, cifras que se confirmadas estarão 17% acima dos R$ 46 milhões contabilizados neste ano. Mesmo com o desconto, o IPTU gerou cerca de R$ 20 milhões a mais, quando comparado ao exercício imediatamente anterior, mas segundo o prefeito, o nível de inadimplência se manteve na Capital, em cerca de 50%. Do total lançado em 2010, que previa arrecadação de R$ 46 milhões, apenas R$ 23 milhões foram contabilizados, ou seja, metade da previsão.

Galindo frisa que no atual contexto não é possível manter o desconto como pleiteia, por exemplo, a CDL/Cuiabá. "Para o Município não há outra postura a ser adotada que não seja a do pagamento do tributo integral, pois a defasagem imobiliária é muito grande", defende.

Mesmo se mostrando irredutível neste momento, o prefeito diz que vai se reunir com a CDL, como fez ano passado. Apesar da disposição do Executivo, o encontro que estava previsto para amanhã, foi cancelado pela prefeitura e nenhuma outra data apresentada, até ontem.

Ainda justificando sua posição, Galindo lembrou que os novos valores apontados a partir da atualização da Planta de Valores Genéricos, feita ano passado, deveriam ter vigorado durante a campanha do IPTU em 2011, mas que atendendo ao pleito do segmento comercial, ficou acordado a vigência de um desconto de 30% por um ano e que no ano seguinte o valor seria cobrado ‘cheio". "Eu cumpri com a minha parte", argumenta.

Galindo sustenta ainda que a valorização da Planta Genérica fez aumentar o número de imóveis com isenção do imposto. "Imóveis até R$ 25 mil estão livres do IPTU, o que beneficia cerca de 26 mil famílias na Capital. Antes menos de 6 mil tinham acesso ao benefício".

A última revisão geral da Planta Genérica de Cuiabá havia ocorrido em 1997, ou seja, há 13 anos a Planta não era corrigida e segundo Galindo, os valores impressos não correspondiam mais à realidade atual do segmento imobiliário.

De acordo com o projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Vereadores, que validou o documento que serve de base para a tributação do IPTU, a correção contida é de em média de 119,39% no caso de imóveis residenciais e dos não-residenciais, 161,77%. No entanto, há particularidades que fizeram com que o imposto de um ano para o outro aumentasse 1.500%, apenas com a atualização da Planta. Apesar das altas, a alíquota se manteve em 0,4% para os imóveis prediais e de 2% para os terrenos.

CDL

Para o presidente da CDL/Cuiabá, Paulo Gasparoto, nada convence o segmento produtivo. Diante da intransigência pontual do Executivo, o dirigente anuncia a nova estratégia: "Vamos orientar o segmento produtivo a quitar o IPTU de maneira consignada na Justiça. Estaremos pagando, mas a prefeitura não estará recebendo".

O pagamento consignado consiste no depósito judicial da quantia devida. Além disso, a CDL/Cuiabá contratará uma empresa especializada em avaliações imobiliárias para mostrar as divergências entre o valor venal e o real. "Esta Planta foi mal feita e por isso traz inúmeras discrepâncias", completa.

Gasparoto conta que na próxima quinta-feira receberá para um jantar, na sede da entidade, o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), para tratar do assunto. "O vereador tem sido o nosso interlocutor". Além da manutenção do desconto de 30%, do pedido de reavaliação da Planta, a entidade vai sugerir a criação de uma nova categoria para a cobrança do IPTU: a do ‘setor produtivo", que teria alíquotas diferenciadas em relação aos prediais e territoriais.

"Fora isso, pensamos em incluir outro pleito, a criação da categoria condomínios, já que nesses locais a prestação de serviço público é mínima, pois os projetos são entregues com toda infraestrutura".

Ele argumenta ainda que a prefeitura diz ter ampliado sua base de isentos do IPTU, "mas na verdade isso é apenas uma ação de cunho político, já que a isenção tem de constar como uma renúncia fiscal. Na realidade o que foi feito, foi tirar de uns e sobrecarregar outros". Ainda como frisa o dirigente, o ‘boom" imobiliário visto na Capital não existe. "Há muita diferença entre valor venal (utilizado ao imposto) e valor de mercado".

Valor venal é composto pelo gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua área, sem considerar a valorização ou desvalorização do mercado.