Justiça de Mato Grosso começa testar ações eletrônicas

O projeto piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa funcionar hoje, no Juizado Especial de Fazenda Pública, que será instalado esta tarde, no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. A adesão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao sistema atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e corresponde a uma das principais metas da atual administração do tribunal.

O processo eletrônico já é utilizado por 25 tribunais do Brasil. A intenção é que toda justiça nacional adote a ferramenta. A expectativa é que no primeiro ano cerca de 60% da Justiça do Estado esteja usando a nova ferramenta.

Com base na experiência de diversos tribunais do país, o CNJ, por meio de uma empresa especializada, elaborou o software capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais operadores do direito diretamente no sistema, acabando com o uso de papel (processo físico). O PJe visa eliminar a burocracia que existe no processo antigo, dispensando petições para serem juntadas e o uso de carimbos.

A previsão de economia média gira em torno de R$ 400 milhões por ano. O valor é baseado no custo de cada processo ao Judiciário, que é de R$ 20. Por ano, a Justiça brasileira recebe 20 milhões de processos, totalizando o montante de R$ 400 milhões gastos com papel, tinta de impressora, grampos, entre outros produtos.

Além da economia, o PJe traz diversas vantagens, como a redução do tempo em tramitação do processo, melhoria dos serviços prestados, melhor controle, maior segurança, possibilidade de trabalho à distancia, e sistema em operação 24 horas por dia, sete dias por semana.