A segunda votação está prevista para o dia 07 de dezembro
Senado aprova requerimento apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro
O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira (29), o requerimento encaminhado pelo senador Blairo Maggi (PR), que exige do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores informações referentes à relação dos veículos brasileiros que estão na Bolívia, na condição de serem repatriados, detalhes do acordo firmado em 2003 pelos governos brasileiros e bolivianos para restituição de veículos automotores roubados ou furtados e também informação a respeito das medidas tomadas pelo Governo brasileiro. Foi designado para relator do caso o senador pela Paraíba, Cícero Lucena (PMDB), que se comprometeu apresentar o relatório para segunda votação no prazo máximo de uma semana, prevista para o dia 07 de dezembro.
O requerimento foi um pedido do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que articula com a bancada federal para impedir a vigência da lei n° 133 que legaliza os carros roubados. “A minha preocupação é que Mato Grosso com 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, sirva de porta de entrada de drogas que abastecem o tráfico em todo o país”, destacou.
"A idéia do requerimento é colher dados preliminares que possam pautar a tomar medidas mais enérgicas e exigir do Governo boliviano o cumprimento do acordo firmado com o Brasil em 2003, que prevê a repatriação de veículos roubados e que seja incluído uma clausula da não reedição de leis dessa natureza", argumento Emanuel.
O parlamentar disse estar feliz com aprovação unânime do senado. “Estamos felizes com a aprovação, mais não vamos parar por ai, no mês de dezembro vamos a Rondônia e ao Acre”, afirmou.
Emanuel Pinheiro disse que o Estado já tem o apoio de Mato Grosso do Sul, e ainda informou que os quatro Estados fronteiriços (Rondônia, Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), pretendem criar uma “Rede de Proteção” contra a Lei abusiva do governo boliviano.
“Com a vigência da lei os danos para o Brasil não são apenas patrimoniais, por que, não estamos tratando apenas de perdas materiais e sim de vidas, diversas famílias estão sendo destruídas pelas drogas”, aponta o deputado.
O documento também foi assinado pelos senadores de mato grosso, Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM).
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