TCE inabilita Vilceu para o serviço público por 5 anos

O ex-secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana Vilceu Francisco Marchetti foi declarado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública pelo prazo de cinco anos. Essa sanção foi aplicada em razão da quantidade de irregularidades encontradas nas contas anuais de 2010 da respectiva pasta.

As contas de 2010 foram de responsabilidade de Vilceu Marchetti (período de 1/1 a 30/4) e de Arnaldo Alves de Souza (4/5 a 31/12). O TCE julgou irregulares as contas no período de Vilceu e regulares, quanto o período do segundo gestor. Porém, tanto Vilceu quanto Arnaldo receberam multas pelas irregularidades detectadas. O primeiro foi multado em 332 UPF, equivalentes a R$ 11.971,92; já o segundo, em 392 UPF, equivalentes a R$ 14.123,00. O diretor Luís Reis de Paula também foi multado em 33 UPF, equivalentes a R$ 1.189,98.

O processo foi julgado em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (30/11), tendo como relator o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. A votação foi por unanimidade. O rol de irregularidades também tem relação com o ano de 2009 e muitas delas continuarão sob investigação pelo TCE-MT no ano de 2012, em auditorias especiais.

Na análise das contas, foram avaliadas questões relacionadas às aquisições de maquinários e micro-ônibus, licitações, convênios, contratos, custos de obras, procedimentos de gestão etc, cujos procedimentos apresentaram inúmeras irregularidades. Além das sanções aplicadas, ficou determinada a realização de tomadas de contas especiais em vários casos.

Conforme o relator, no caso da aquisição de micro-ônibus, restou evidente o descumprimento a determinações de decisões do TCE. O conselheiro disse que os documentos comprovam a existência de gravíssimas irregularidades.