Semana da conciliação atrai contribuintes

Semana da Conciliação Fiscal, que integra a Semana Nacional da Conciliação, atrai contribuintes com débitos junto à prefeitura de Cuiabá que inclusive ainda não foram acionadas na Justiça. Inicialmente foram convocados cerca de duas mil pessoas que estão com pendências com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), porém a procura deve ultrapassar a expectativa do executivo municipal. Evento é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e segue até sexta-feira (02). Objetivo é liquidar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões.

Com a conciliação, processos que tramitavam há 10 anos na Justiça estadual estão sendo solucionados na hora. Para atrair os devedores, as dívidas pagas à vista podem receber até 80% de desconto nos juros ou serem parceladas em até 60 meses. Juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Hildebrando Costa Marques, explica que a parceira proposta na Semana Nacional da Conciliação com a prefeitura foi idealizada para reduzir o volume de execuções fiscais, que na Capital somam aproximadamente 5 mil com relação ao poder executivo.

Evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve Tribunais de todos os Estados. Interessados em tirar dívidas e que não receberam a convocação judicial devem procurar a sede a prefeitura para retirar um extrato. Aqueles que não foram executados não participam da conciliação.

No primeiro dia da Semana da Conciliação Fiscal (segunda-feira) foram resgatados pela prefeitura de Cuiabá cerca de R$ 350 mil das negociações dos processos judiciais relativos às dívidas de IPTU, ISSQN e multas diversas devidas ao município. O valor resulta de 150 atendimentos, bem como a solução de 150 processos ajuizados no Judiciário estadual.

Parceria entre o TJMT e a prefeitura de Cuiabá integra as ações da Resolução 125 do CNJ para resolução de conflitos por métodos consensuais. Metas foram estabelecidas em diferentes segmentos, entre eles a redução do volume de processos fiscais. Segundo Costa Marques, até o fim de janeiro de 2012 deverá ser instalada em Cuiabá a Central de Conciliação.