Governo autoriza R$ 3 milhões em emendas e ameniza descontentamento

O governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou que os 24 deputados estaduais apresentem até R$ 3 milhões cada um em emendas (R$ 72 milhões) para a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2012 e ainda consignou que vai liberar os R$ 48 milhões em emendas já apresentadas no Orçamento de 2011 e que já se encontram consignadas, ou seja, contratadas mas não liberadas. A conta sinaliza para recursos da ordem de R$ 120 milhões.

Este foi o principal resultado da reunião com a bancada de deputados estaduais no qual estiveram presentes os 24 parlamentares, inclusive alguns licenciados dos mandatos.

O pedido de preferência para emendas como desejam alguns deputados para saúde e segurança ficou a cargo dos próprios deputados, ou seja, se houver eles decidirão o montante a para aonde serão os recursos. Já o governador Silval Barbosa (PMDB) manteve aos deputados estaduais a mesma preferência em relação as emendas dos congressistas federais, que é a destinação de recursos para obras estruturantes de grande monta, como rodovias, ferrovias e hidrovias.

Duas matérias ainda preocupam o Governo do Estado, a Lei Orçamentária Anual - LOA 2012 e o Fundo Estadual de Segurança Pública - Fesp, que substituiu o Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza, que criava novos impostos, além de aumentar as alíquotas dos já existentes. No Fesp, não há aumento de aliquotas, apenas autorização para que o Estado promova a transposição de recursos de qualquer área até determinado montante para a Segurança Pública. 

"Definimos uma série de ações conjuntas que permitirão ao Estado ter o apoio dos deputados e promover as alterações que dizem respeito a obras", sinalizou o líder do governo, Romoaldo Júnior (PMDB).