Ação contra Maggi é suspensa

O senador Blairo Maggi (PR) conseguiu decisão favorável que determinou a suspensão da ação que ficou conhecida como o caso da “Home Care”. O republicano era acusado de ato de improbidade administrativa por ter assinado uma dispensa de licitação para a contratação dos serviços enquanto foi governador do Estado.

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou os argumentos da defesa de Maggi, feita pelos advogados Valber Melo e José Guilhen, e determinou a suspensão imediata do processo contra o senador.

A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. A defesa de Maggi recorreu alegando que o magistrado mato-grossense não poderia julgar o caso devido às suas pretensões políticas.

Embora ainda não tenha se filiado a uma legenda, Julier é cotado por algumas agremiações como candidato ao governo do Estado ou ao Senado em 2014.

Os advogados do republicano sustentaram ainda que o então governador teria apenas autorizado a dispensa de licitação por motivo de urgência, amparado em parecer jurídico.

O objetivo foi demonstrar que não existiu qualquer improbidade no ato, já que o governador tem a prerrogativa de decidir pela dispensa de licitação em alguns casos.

Além de Maggi, foram citados os servidores Ana Claudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior e a empresa Home Care Medical Ltda. Apenas o hoje desembargador Marcos Machado foi excluído da ação. À época dos fatos ele era secretário estadual de Saúde.

A defesa do senador ainda pontuou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia isentado Maggi de qualquer responsabilidade no caso. A Corte de Contas, todavia, foi quem constatou o aumento de 32,74% nos valores de produtos e serviços fornecidos pela Home Care Medical ao Estado entre os meses de outubro de 2003 e 2004. Em valores atualizados, esta porcentagem equivale a quase R$ 10 milhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou o inquérito instaurado contra o senador Blairo Maggi (PR) que investigava irregularidades na contratação da empresa com dispensa de licitação.

A Home Care foi contratada em 2003, primeiro ano do governo Maggi, para prestar serviço nos setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da secretaria estadual de Saúde.

Segundo o que o MPF conclui, houve superfaturamento de R$ 5,16 milhões nas despesas com a empresa. (TA)