Exército limitou operação comercial na compra de equipamentos russos

O Exército autorizou a Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócio Ltda, escolhida para intermediar o repasse dos 10 veículos Land Rover Defender integrados de tecnologia para monitoramento de fronteira, a "realizar operações comerciais com equipamentos de visão noturna e não com radares". Em resposta para A Gazeta, o Exército também informa que "a Global Tech está com seu registro regularizado junto ao Exército Brasileiro desde o dia 16 de novembro de 2011". O aval parcial, ocorrido 12 dias após decisão do governador Silval Barbosa (PMDB) de determinar o cancelamento do contrato, promove movimentação na empresa que estuda recorrer da decisão do Executivo, que pede ainda o ressarcimento aos cofres públicos do "sinal" dado à Global Tech de R$ 2,1 milhões na negociação que totalizava R$ 14,1 milhões.

Nesse campo, deverá ser travada guerra jurídica entre o Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Extraordinária da Copa, sob comando de Eder Moraes, e a empresa. É que a autorização do Exército não inclui os "radares", ou seja, a Global Tech de qualquer forma não teria aval pleno para repassar ao Estado, no contrato firmado pela extinta Agecopa com o governo da Rússia, o conjunto completo previsto nos termos do acordo. Eder segue orientação do Estado para assegurar o retorno da quantia e garante que não medirá esforços para alcançar o objetivo, como espera o governo.

No instrumento de contrato de número 012/2011, do dia 30 de julho de 2010, o objeto era claro: "aquisição de 10 conjuntos móvel autônomo de monitoramento e se consiste em sistema terrestre de controle de situação com capacidade para detecção e reconhecimento de objetos fixos e móveis, incluindo ‘módulos de radar" e equipamentos óticos eletrônicos interconectados com controle processador, gravador, monitor e algoritmo de transferência de dados únicos, visando propiciar a segurança da fronteira do Estado de Mato Grosso, proporcionando maior segurança às pessoas durante eventos na Copa do Mundo/Fifa 2014, observando as especificações técnicas estabelecidas no respectivo Termo de Referência".

O documento remete para o Termo de Referência, do dia 7 de junho de 2011, assinado por Eder e pelo então diretor de Orçamento e Finanças da Agecopa, Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior que destaca: "um equipamento completo sendo 1 conjunto móvel autônomo de monitoramento completo por viatura de transporte; ‘Módulo Radar Dopper"; ótico eletrônico (Ima- giador Térmico associado à câmara de vídeo); sistema de navegação e comunicação". O Termo de Referência se juntou ao plano de trabalho da Agecopa que também fazia previsão de aquisição do "radar".

O governador Silval Barbosa (PMDB) tomou a medida para evitar maiores transtornos a Mato Grosso, com episódio que gerou arranhões à imagem do Executivo devido aos questionamentos verificados em documentos sob investigação do processo junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Global Tech é um dos principais pontos de dúvidas dos órgãos fiscalizadores, que destacam série de itens sobre a empresa a respeito de possíveis irregularidades, sendo juntado aos autos, cópia do registro da operadora na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).

O TCE se prepara para determinar ao governo bloqueio das contas da Global Tech, para garantir o retorno aos cofres públicos da quantia dada como "caução", que também é questionado quanto à legalidade. A empresa é filial do Grupo Elite, sediado em Brasília, que mantém parceria comercial com a Gorizont, da Rússia, que repassaria os veículos e equipamentos destinados à segurança de fronteira, a Mato Grosso.