Governo tem 60 dias para definir concessões elétricas

Preocupado com a inércia do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresente um plano de ação, até meados de janeiro do ano que vem, sobre o modelo que será adotado para as concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015.

Antes mesmo da decisão do tribunal, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já havia admitido que uma decisão sobre a questão só sairia em 2012. "Não vamos ter uma conclusão tão cedo", disse Lobão à reportagem. Em 3 de novembro, porém, o ministro havia dito que o governo anunciaria uma decisão sobre a questão "em 30 dias".

Consta entre as exigências do TCU que o ministério deve encaminhar datas, atribuições e responsáveis para definir o modelo a ser adotado, incluindo parecer jurídico quanto à constitucionalidade e à legalidade da alternativa escolhida. O governo pode retomar as usinas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia e fazer novas licitações ou prorrogar as concessões. Mas para renovar os contratos será preciso alterar a legislação em vigor.

O órgão de controle determinou que o documento deve conter também a definição da metodologia para a fixação de tarifas e preços associados às concessões, além da elaboração de estudos sobre o impacto econômico do modelo a ser adotado. O Ministério de Minas e Energia informou à reportagem que o ministro Edison Lobão ainda não foi notificado sobre a decisão do TCU.