Sefaz vai notificar Havan a pagar diferença de imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) está realizando um levantamento sobre o ICMS recolhido pela Havan nos últimos meses. O trabalho foi motivado por conta de problemas constatados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que causava diferença na alíquota de imposto a recolher. Caso alguma irregularidade seja encontrada, a Sefaz irá notificar a Havan a pagar a diferença de valores.

O levantamento foi motivado por denúncias que davam conta que a Havan estava cadastrada, pelo CNAE, na categoria “Comércio Varejista de Mercadorias em geral como predominância de produtos alimentícios”, a mesma de hipermercados, que prevê alíquota de 12%. No entanto, a real atividade da Havan prevê tributação entre 19% e 25%.

De ofício, a Sefaz já alterou a classificação da empresa, comunicou a Havan sobre a mudança e agora trabalha para verificar se há algum resto a pagar por conta da mudança de alíquota do ICMS.