Adonias diz que projeto é uma aberração e quer arquivamento

Para o vereador por Rondonópolis Adonias Fernandes (PMDB), o colega de Parlamento Milton Mutum (PSD) parece ter sido mal assessorado quando elaborou o projeto Ficha Limpa para a nomeação de cargos em comissão no Executivo e Legislativo. "Ele coloca três artigos do Ficha Limpa e no resto ele faz uma lambança", reclama o peemedebista, que se mostra contrário a proposta.

Ele classifica ainda como “aberrações” os incisos 5° e 9°. O peemedebista, que é advogado, argumenta que o vereador não pode legislar em cima de direito trabalhista e de família. “Se o projeto for aprovado, sofreremos chacotas. Qualquer cidadão poderá anular a lei entrando com uma ação de inconstitucionalidade", assegura.

Diante da situação, Adonias pede para que o parlamentar retire a proposta da pauta. Ele ressalta que a matéria não tem nada a ver com a proposta de Ficha Limpa, aprovada em nível nacional, na Assembleia e em Cuiabá. A proposta de Mutum, não restringe apenas o acesso a cargo público a cidadãos condenados por crime ao erário, enriquecimento ilícito, abuso de poder econômico e político. Ele também enquadra trabalhadores que forem excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ética; doadores de campanhas eleitorais, quando o ato for ilegal; e pessoas que desfizeram vínculo conjugal para se livrar de obrigações judiciais.