Emenda proposta por vereadora visava derrubar proteção ambiental. Lei que torna dunas do Cocó área de proteção foi aprovada em 2009
No CE, câmara rejeita emenda que derruba proteção de área no Cocó

De 34 vereadores presentes, 28 votaram por rejeitar a proposta da vereadora. Carlos Mesquita, Magaly Marques, Luciram Girão, Francisco Alves, Machado Neto e Marcílio Gomes votaram pela revogação da lei, de autoria do vereador João Alfredo.

Segundo Magaly Marques, que pediu o fim da área de proteção, a emenda corrigiar a Legislação, que no seu entendimento mostrou-se inconstitucional ao criar a Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) das Dunas do Cocó. “Esta é a maneira de restabelecer a legalidade. Quero preservar o meio ambiente, mas dentro da legalidade”, afirmou.

A lei proposta pelo vereador João Alfredo e aprovada em 2009 torna as dunas do Cocó uma Arie, e impede que nas áreas haja intervenções como construções de obras urbanas.

Na Câmara, o vereador João Alfredo ressaltou a importância da Câmara garantir a preservação do local, que, segundo parecer técnico ambiental, é o último remanescente de dunas na Capital. O parlamentar entregou à Mesa Diretora da Casa um abaixo-assinado, com 5.185 assinaturas, contrário à emenda 001/11, pedido por Magaly Marques. “A Câmara não irá se submeter aos especuladores e manterá a altivez quando votou a matéria em 2009”.

Empresários da construção civil pretendem construir prédios no local. O advogado da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), Valmir Pontes Filho, afirma que o projeto de construção prevê uso de 15% de uma zona de interesse ambiental e social, quando o plano diretor permite utilizar até 40%.

A Acecol alega também que tem licença ambiental aprovada pelo município em 1976. A Acecol defende também que a área está situada em região urbana consolidada, e não em área de preservação legal.

O Ministério Público contesta a o empreendimento alegando que construção deveria ser realizada logo após a concessão da licença ambiental e que “por omissão dos loteadores, as modificações no plano legal e constitucional afetaram o direito dos associados”.

Área de interesse ambiental "é o último remanescente de dunas na Capital", diz vereador (Foto: Alex Costa/Agência Diário)