Municípios mato-grossenses receberão R$ 240 milhões via PAC 2

Secretário estadual das Cidades, Nico Baracat, confirmou o repasse a ser feito em 2012, pelo governo federal via Fundação Nacional da Saúde (Funasa), de R$ 240 milhões a serem destinados aos municípios de Mato Grosso com menos de 50 mil habitantes. O valor faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que prioriza cidades com menor poder fiscal e financeiro. Os problemas verificados nas administrações municipais também levam o governo a assumir a gestão do PAC em aproximadamente 50 cidades que não têm capacidade para acompanhar, fiscalizar e executar o programa em Mato Grosso.

As dificuldades constatadas pelo Executivo em cidades como Cuiabá e Várzea Grande, de colocar em prática o PAC 1, levaram o governador Silval Barbosa (PMDB) a determinar esforço da sua equipe, e em especial do secretário Nico Baracat, para implementação de "gestão" do programa. Articulação do Estado, por meio da pasta, junto ao Ministério das Cidades com vínculo direto à Funasa, garantiu o domínio do Estado sobre as obras.

Das 118 cartas consultas apresentadas pelo Executivo, foram aprovadas 56 em projetos de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O governo federal divulgou ontem balanço geral sobre a execução do PAC 2 no país, com "volume de pagamentos no Orçamento Geral da União (OGU) de 22% superior em comparação com o mesmo período de 2010, quando foam pagos R$ 17,7 bilhões e no atual exercício, R$ 21,6 bilhões.

Mas existem contrapontos no governo federal que necessariamente terão que passar por nova análise do Estado, como em relação ao prazo para finalização dos projetos. De forma geral, Nico Baracat pontua um quadro positivo sobre o desenvolvimento do programa no Estado, considerando nesse aspecto a ótica de que todo o processo de gerenciamento estará a cargo da Secretaria Estadual das Cidades.

Nico destacou que os 56 projetos representam volume aproximado de R$ 8 milhões, correspondente a 2% sobre o total dos recursos a serem destinados aos municípios. Demonstrou confiança sobre os investimentos a serem realizados nas cidades do interior. E também fez questão de frisar o empenho do governo para encontrar solução para gargalos vividos pelas administrações, como em relação à área do saneamento.

O PAC de Cuiabá está vinculado a privatização da Sanecap e caberá à empresa vencedora da licitação da concessão, contratar empréstimo, ficando sem canal para projetar investimentos com recursos a fundo perdido. Em Várzea Grande o prefeito em exercício, Sebastião Gonçalves (PSD), tenta implementar o PAC via Ministério das Cidades. O município pediu ao governo que assumisse a gestão, mas o prefeito decidiu encampar a administração do PAC, com pedido feito junto ao ministério para ampliação do prazo. Regras impostas pelo governo federal poderão gerar obstáculos a partir de janeiro de 2012.