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Cidades/Geral
Quarta - 23 de Novembro de 2011 às 05:41
Por: DAFNE SPOLTI

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O Plano Estadual de Combate às Drogas será lançado hoje de manhã, no Palácio Paiaguás. São 44 ações previstas nos eixos de prevenção e educação, atenção ao usuário e dependente repressão ao tráfico e financiamento das ações. Um dos pontos polêmicos do plano, que está disponível integramente no portal da Secretaria de Segurança Pública, é a ação de “retirada” de usuários e pequenos traficantes das ruas, a internação compulsória, que tem sido encarada por profissionais da área como desrespeito aos direitos humanos.

De acordo com uma profissional do setor de saúde mental do município, “os profissionais da saúde” têm se colocado contra a internação compulsória proposta pelo Estado porque isso feriria a política nacional da Reforma Psiquiátrica, a partir da qual se passou a valorizar os tratamentos abertos em saúde mental, inclusive com a proibição do funcionamento de hospitais psiquiátricos.

Ela explicou também que, conforme a lei 10.216/2001, as internações são previstas no país; mas todos os casos devem necessariamente passar pela avaliação de um médico psiquiatra. O estado de saúde será avaliado e, portanto, a determinação do tratamento ideal.

De acordo com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em carta de abertura do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, o Plano visa a “integrar e coordenar de maneira prática e emergencial os esforços estatais no enfrentamento das drogas”. Consta como objetivo geral do referido documento o enfrentamento do tráfico e a redução da oferta de drogas.

As outras 44 ações do Plano incluem ações que visam a tirar as pessoas da ociosidade, tanto estudantes do ensino básico, quanto para usuários de drogas; trabalhar a conscientização das pessoas; realizar o enfrentamento do tráfico nas fronteiras, rodovias e ar; “estourar” bocas-de-fumo; capacitar profissionais para lidar com a questão; e conseguir vagas em clínicas terapêuticas, como a que está sendo implantada no Adauto Botelho, em Cuiabá.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a criação do Plano veio em decorrência da “constatação do poder destrutivo e corruptivo das drogas na sociedade e estudos que relacionam os principais tipos de criminalidade à presença de drogas, ou motivadas por elas, desde furto e roubos até homicídios”.

O Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas será lançado às 9h de hoje no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás. Para os trabalhos haverá união de seis secretarias do governo estadual: Comunicação Social, Educação, Trabalho e Assistência Social, Segurança, Saúde e Justiça. O Plano conta ainda com as parcerias do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Rodoviária Federal (PRF)




Fonte: Do GD

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