Procurador diz que órgão é contra o foro privilegiado para políticos em casos de improbidade administrativa
Prado defende competência do MP para investigar Maggi

O procurador de Justiça Paulo Prado revelou, em entrevista exclusiva ao MidiaJur, que deve votar no sentido de que arquivamento ou não do inquérito civil que investigou a participação do ex-governador Blairo Maggi (PR), no "Escândalo dos Maquinários", deve ficar a cargo do próprio Ministério Público Estadual, e não do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu vistas na votação que sacramentará, ou não, o arquivamento da investigação.

Maggi passou a ser investigado pelo MPE depois que os promotores do Patrimônio Público encontraram indícios da participação do ex-governador no esquema. O caso foi enviado ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, que detém a competência para investigar governadores.

Ferra, por sua vez, delegou a investigação ao procurador Hélio Fredolino Faust, chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Após a instauração e instrução do inquérito, Faust entendeu que não havia indícios suficientes mover uma ação civil pública contra Blairo Maggi, determinando o arquivamento do inquérito, que deve ser confirmado pelo Conselho Superior do MPE.

No início do mês, durante sessão do Conselho Superior do MPE, o procurador Siger Tutiya, relator da promoção de arquivamento, entendeu que a competência para analisar o caso seria do Supremo Tribunal Federal (STF), já que Blairo ocupa atualmente o cargo de senador.

No mérito, Siger demonstrou que não seria favorável ao arquivamento. No documento, ele argumentou que havia pouca produção de provas na instrução do inquérito, citando como exemplo o fato do MPE não ter requerido a quebra do sigilo bancário e fiscal de Blairo.

Contra foro privilegiado

Paulo Prado afirmou, no entanto, que defende a competência do Ministério Público para investigar políticos no que se refere à improbidade administrativa. Ele afirmou que o caso deve entrar em pauta já na próxima sessão do Conselho, no início de dezembro.

“Se tudo ocorrer bem, eu acredito que sim. A tendência é que haja sim a votação na próxima sessão. A não ser que haja um fato extra, mas se eu acredito que deva acontecer na próxima reunião”, afirmou o procurador.

Prado, que também coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que pediu vistas da votação para questionar o argumento do relator de que a competência para analisar o caso seria do STF.

“Eu pedi vista pra analisar a questão da competência porque o colega [Siger Tutiya] entende que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Só que o Ministério Público do Brasil inteiro é contra o foro privilegiado. Então, se a gente entender que improbidade administrativa, não estou falando em crime, é competência do STF aí nós vamos temos que rasgar e assumir a existência de foro privilegiado para políticos e é isso que a gente não quer”, explicou Prado.

Sobre o mérito do arquivamento, que analisaria se há ou não motivos para encerrar as investigações sem proposição de ação, o procurador disse que não analisará em seu voto, pois o Conselho está discutindo a preliminar de competência levantada pelo relator.

“O mérito eu nem entrei ainda. Pra mim, o mais importante aí nem é o e sim posição do Ministério Público. Se ele [Blairo] tem ou não tem comprometimento isso é problema dele e do grupo que administrava o estado de MT. Pra mim o importante é entender que políticos podem sim ser investigados por promotor de Justiça no que se refere à improbidade administrativa. Só que eu tenho que fazer um parecer muito bem feito. Porque isso aí pode desembocar no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Prado.