A redução das despesas com pessoal e com encargos sociais chega a R$ 1.246.072,62
Tribunal de Contas do Estado reduz cargos em comissão

O Tribunal de Contas do Estado vai extinguir 28 cargos em comissão. O projeto de lei 607/2011 já está na Assembleia Legislativa. A redução das despesas com pessoal e com encargos sociais chega a R$ 1.246.072,62. A meta do TCE é reduzir em 40% dos cargos comissionados.

De acordo com a proposta, ficam extintos sete cargos em comissão de motorista de conselheiro – símbolo TCDGA-5, mais sete cargos em comissão de segurança de conselheiro – símbolo TCDGA-5 e mais 14 cargos de agentes de segurança – símbolo TCDGA-7. Dos dois primeiros, o subsidio é de R$ 3.709,17 e do último de R$ 1.809,06.

Os 28 cargos em extinção estão vinculados à presidência, à vice-presidência, à corregedoria-geral e à ouvidoria-geral do TCE. O projeto define ainda que os ocupantes dos cargos mencionados no artigo 2º da Lei 9.629/2011 passam a receber – de forma compensatória – 50% do valor fixado para os técnicos instrumental de controle externo, que pela lei é de R$ 3 mil.

Os beneficiados com os 50% - conforme o inciso III do artigo 3º, da lei 8941/2008 – são os agentes de serviços de apoio I; os agentes de serviços de apoio II e o agente de saúde e auxiliar de enfermagem. O aumento, anual, da despesa de custeio é da ordem de R$ 828 mil.