Mato Grosso tem carga tributária elevada e decretos desenfreados
A alta carga tributária cobrada em Mato Grosso e a emissão desenfreada de decretos para ajustar o recolhimento de tributos foram criticados pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PSD), durante evento promovido pelos supermercadistas. Riva informou que o Legislativo criou uma Comissão Setorial Temática destinada a sanar divergências no Código Tributário Estadual .
“Precisamos aprovar esse código para disciplinar a emissão de decretos do Governo do Estado. Não dá para trabalhar cada dia com uma regra diferente. Temos que criar regras para proteger o empresariado”, destacou o presidente Riva.
A CST deverá ser concluída até junho de 2012, já que as discussões estão bem adiantadas e Riva garante que o novo código será a bíblia do estado. Riva pediu a participação dos supermercadistas nesse trabalho.
Também explicou a Lei 7.687 que certifica as empresas que praticam ações com responsabilidade social e ambiental. E pediu o empenho de todos para participarem da próxima edição. Neste ano, 39 empresas foram reconhecidas com o Certificado de Responsabilidade Social e Ambiental. “Gostaria de ter mais empresas participantes na edição de 2012. O certificado reconhece as empresas que se preocupam com o bem estar da população e do meio ambiente”- ele comentou.
O diretor-presidente da Rede Modelo, Altair Magalhães, ressaltou a parceria com o Parlamento na busca pela equalização do sistema tributário, com vistas à redução da evasão fiscal e na inserção de projetos que solucionem os problemas que afetam diretamente as comunidades.
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