Proposta da AMM visa consolidar cidades sustentáveis

O combate a incêndios florestais e queimadas poderá garantir mais recursos nos cofres das prefeituras, além de representar maior qualidade de vida para a população. Partindo dessa premissa, a Associação Mato-grossense dos Municípios elaborou uma nova proposta de partilha do ICMS, que prevê o repasse de 1% da arrecadação para os municípios mais eficientes no combate às queimadas. A proposição poderá contribuir para a qualidade de vida em todo o estado, que devido à intensa estiagem, baixa umidade do ar e condições climáticas nem sempre favoráveis, está mais vulnerável aos focos de calor.

A proposta já foi apresentada ao governador Silval Barbosa e ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. A iniciativa foi fundamentada no item ecológico, de fomento ao desenvolvimento sustentável, um dos quatro critérios estabelecidos no Índice de Desenvolvimento Social Municipal (IDS-M), instituído em 2010 pela Assembleia Legislativa, que também inclui renda, educação e saúde.

Com a proposta, a AMM também visa contribuir para a consolidação de cidades sustentáveis em Mato Grosso, pois para que cheguem a esse patamar, devem ser consideradas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas. O conceito de sustentabilidade está ligado à integração dos aspectos social, econômico, territorial e ambiental. Recentemente a AMM participou da campanha integrada “Mato Grosso unido contra as Queimadas”, em parceria com várias instituições visando despertar a população para essa temática. 

Mais do que incremento no repasse de recursos para as prefeituras, a proposta da AMM também visa despertar a comunidade para os perigos de um caos ambiental, considerando que Mato Grosso apresenta números negativos com relação a desmatamentos, ciclos de queimadas e poluição de mananciais, só para citar alguns exemplos.

Considerando que, muitas vezes o poder público é limitado para evitar incêndios florestais, a intenção é também contar com o apoio de toda a sociedade para evitar os incêndios.  “A iniciativa de fomento a essa conscientização poderá partir dos próprios municípios, que quanto mais eficientes forem no combate às queimadas, mais recursos terão para atender as demandas da comunidade”, destacou o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá.

A inclusão do critério Ecológico é a principal inovação do IDS-M, tornando o índice ainda mais completo como parâmetro para adoção de políticas públicas para beneficiar a população. O modelo foi inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado pelo PNUD, órgão da ONU. Em 2004, quando o IDH foi incorporado aos critérios de distribuição do ICMS, a iniciativa foi considerada uma grande inovação, pois até então apenas critérios econômicos, populacionais e territoriais eram considerados. Esses critérios, em muitos casos, geravam injustiça na distribuição dos recursos, já que cidades consideradas mais dinâmicas e desenvolvidas recebiam mais recursos, em detrimento das consideradas estagnadas.

Ainda de acordo com o IDS-M, o critério Renda passa a ser calculado através do Valor Adicionado apurado por cada município, que é um dado divulgado anualmente através da Secretaria de Estado de Fazenda. O critério Educação leva em conta os dados do censo escolar, divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, com matrículas iniciais da pré-escola, incluindo creches, até o ensino fundamental, passando pelo ensino de jovens e adultos e alunos especiais. No critério Saúde se utiliza os mesmos dados da ONU, ou seja, a expectativa de vida média apurada em cada município, através dos dados do IBGE. A Assembleia Legislativa atualizará o IDS-M anualmente, divulgando um ranking com os índices apurados de cada município, no segundo semestre de cada ano.