MPE aciona prefeito municipal por utilizar recursos públicos em viagem particular

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Canarana, propôs, no início desta tarde de quinta-feira (17.11), mais uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito municipal, Walter Lopes Faria. De acordo com investigações da Promotoria de Justiça, o gestor municipal custeou, com verbas públicas, no mês de janeiro de 2011, suas passagens aéreas de ida e volta à cidade de Natal (RN), em viagem de turismo com sua família.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Damante, o prefeito foi notificado a apresentar defesa e justificou afirmando que estava em Natal e precisou retornar a Cuiabá para assinar documentos da Prefeitura e, como o deslocamento foi a serviço, pagou a viagem com dinheiro público. “O MP não acatou o argumento, pois o gestor não estava em período de férias. Sendo assim, não poderia estar usufruindo de viagem turística no nordeste. Ele estava no exercício do cargo de prefeito municipal e recebeu salário integral no mês de janeiro”, afirmou.

O promotor explicou que o direito de férias é inquestionável e devidamente regulamentado na Lei Orgânica Municipal. “Esse é um dos motivos da existência da figura do vice-prefeito. Se o prefeito não faz uso de seu direito, não pode simplesmente ausentar-se do município por vários dias e ir passear com a família, pois é óbvio que, nesse meio tempo, existirão compromissos públicos a serem honrados, não podendo a administração pública arcar com os deslocamentos do prefeito. Isso demonstra a malversação de recursos públicos e ato de improbidade administrativa”.

Além das despesas próprias, o MPE também apurou que o município custeou passagem aérea de ida da servidora pública Magda Patrícia Andolhe à cidade de Porto Alegre (RS), por motivos particulares. “Nesse caso, o prefeito justificou dizendo que houve erro e que será instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades. Todavia, a referida servidora, em depoimento à Promotoria de Justiça, afirmou expressamente que foi o prefeito municipal quem lhe autorizou pessoalmente a viajar para Porto Alegre com a despesa paga pelos cofres públicos”, destacou o membro do MP.

De acordo com o promotor, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2.569,68. “O município custeou a viagem de ida do prefeito a Natal no dia 10 de janeiro e também a viagem de volta no dia 20 do mesmo mês, com destino à Goiânia. Já a servidora municipal viajou para a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Ficou constatado que as viagens realizadas, tanto pela servidora, quanto pelo prefeito, não foram viagens a serviço do município, já que o gestor fez uma viagem de lazer com sua mulher e filhos e a servidora foi visitar o seu filho”, afirmou ele.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Canarana requer o ressarcimento da verba pública, com as devidas atualizações monetárias, perda da função pública e aplicação de multa. “Além disso, serão encaminhadas cópias integrais ao procurador-geral de Justiça para as providências na área criminal, pois a conduta, além de caracterizar improbidade administrativa, caracteriza também o crime de desvio de recursos públicos. Afora isso, serão também encaminhadas cópias ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, para as providências no tocante a análise das contas do município de Canarana deste ano”.