Parlamentar relatou que os 33 projetos de lei da sua autoria buscam arrochar a fiscalização em obras e serviços públicos
Taques reforça ‘Pacote Anticorrupção’
O senador Pedro Taques fez palestra no encerramento do XIV Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas
O senador Pedro Taques (PDT) fez um resumo dos projetos de lei da sua autoria, denominado PAC (Pacote Anticorrupção), para auditores e técnicos que participaram do XIV Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas (Sinaop), em Cuiabá. O parlamentar explicou que são medidas que visam combater fraudes em obras e serviços e dar mais transparência à administração pública.
O pedetista relatou que nestes 10 meses de mandato apresentou 33 projetos com o objetivo de combater a corrupção. Nesta semana, Taques apresentou o projeto de lei que cria novas exigências para o repasse de dinheiro público para as Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
A motivação para o projeto ocorre em meio a mais uma onda de denúncias envolvendo ONGs e os ministérios dos Transportes e dos Esportes. “O que se vê é a criação ininterrupta e casuística de entidades ditas não-governamentais, apenas para receber repasses públicos, cujos projetos, é burlar as exigências licitatórias de contratação com o Poder Público e ainda encobrir a corrupção”, argumentou o parlamentar.
A proposta, segundo Taques, prevê que só após quatro anos uma ONG possa tem direito a receber recursos públicos. Conforme ele, estas organizações também não poderão só depender do dinheiro do governo, como única fonte de financiamento.
Outro projeto de Taques que tramita no Senado impede que senadores e deputados federais ocupem cargos de ministros ou equivalente. Para ele, as indicações de cunho político causam desequilíbrio entre as bancadas eleitas, favorecendo o próprio Poder Executivo. Se aprovada a proposta, terá efeito sobre os estados e municípios.
É também proposta do parlamentar a medida que obriga a “publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Além das leis para arrochar a fiscalização sobre bens públicos e serviços, o senador é contra a flexibilização da legislação, assim como ocorre com Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para execução de obras da Copa do Mundo de 2014. Ele aponta inconstitucionalidade deste sistema.
Taques atribui a corrupção no país a impunidade. Ele citou que as leis são brandas para quem desvia dinheiro dos cofres públicos. O senador se colocou à disposição dos participantes do Sinaop, encerrado ontem, para receber críticas e sugestões aos seus projetos de lei, que estão disponíveis no site institucional do Senado (www.senado.gov.br) e também na sua página pessoal (www.pedrotaquesmt.com.br).
O parlamentar participou do evento a convite do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Valter Albano.
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