Gestão tributária de MT é destaque em publicação nacional

A gestão tributária aplicada em Mato Grosso tem chamado a atenção dos demais Estados do país. A atuação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) foi destaque na Revista Financeiro, uma publicação da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), na edição referente aos meses de outubro e novembro. Nas páginas da revista, uma entrevista com o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, ressalta as atividades econômicas e os números expressivos de Mato Grosso. Acompanhe abaixo a íntegra do conteúdo:

 Com uma economia baseada no agronegócio, o Mato Grosso (MT) tem alcançado um elevado nível de desenvolvimento que vai além dos limites das cercas das fazendas de grãos e de gado bovino. O Estado é líder nacional na produção de soja e algodão. Isso faz desse território um importante agente da balança comercial brasileira e um player respeitado no mercado mundial.

Até agosto deste ano, a pauta de exportações do Estado era composta, principalmente, por embarques de soja e derivados (70%), carnes (11,9%), algodão (2,28%) e madeira (1,04%). De acordo com informações do governo local, o avanço da atividade agrícola gerou um grande desenvolvimento econômico, além de contribuir para o surgimento de inúmeras cidades. Atualmente, são 141 municípios. O Produto Interno Bruto (PIB) local é composto por agropecuária (29%), serviços (55%) e indústria (16%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – Ano Base 2008). Já o PIB per capita é de R$ 17.927.

Diante de números tão expressivos, ter à frente da máquina pública uma gestão eficiente é fundamental para a multiplicação das riquezas semeadas no território mato-grossense. Dessa forma, o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz–MT) tem se destacado no sentido de tornar mais ágil, transparente e eficaz o processo de arrecadação estadual. Leia a seguir entrevista com o gestor da Sefaz–MT, Edmilson José dos Santos.

Revista Financeiro - O modelo de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – adotado no Mato Grosso sobre a revenda de veículos usados – deverá ser indicado como exemplo para os demais estados do Brasil. A sistemática, inclusive, foi elogiada pela direção da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), durante convenção nacional da entidade, realizada em setembro, em Cuiabá. O que consiste essa iniciativa?

Edmilson José dos Santos – Após diversas reuniões com os revendedores de veículos usados, propusemos no início de 2010 o modelo de estimativa segmentada, onde a Sefaz calculou o valor recolhido em 2009 e o potencial para o ano de 2010 de todo o segmento. O montante total do imposto é estipulado pelo Fisco, mas quanto cada empresário deve recolher é determinado pelos próprios contribuintes. O recolhimento do imposto passou a ser mensal, em parcelas fixas, onde o contribuinte pode fazer um planejamento de suas finanças. Essa forma de tributação também atua como incentivo ao desenvolvimento da economia. Quando determinamos um valor a ser pago, levamos em conta o faturamento do ano anterior. Então, todo o acréscimo de produção obtido naquele ano fica livre de tributação. É uma medida que aumenta o número de empregos e aprimora tecnologicamente a nossa produção.

Financeiro - Quantas empresas do setor de revenda de veículos usados participam da estimativa segmentada em Mato Grosso?

Santos – Ao todo, 133 empresas do segmento participam deste modelo de tributação e devem recolher em ICMS R$ 1,3 milhão aos cofres do Estado até o final de 2011. A medida aumentou a transparência do segmento e melhorou significativamente a relação entre Estado e revendedores de veículos usados, que passaram a fornecer mais informações ao Fisco sobre este segmento econômico. Recolhem também por este modelo tributário as usinas de etanol, a indústria da água mineral e os atacadistas.

Financeiro - Recentemente, o atendimento na Secretaria passou a ser agendado pela internet. Como funciona esse sistema e quais os resultados já alcançados? Não é curioso que um estado, no qual a economia esteja baseada no agronegócio, adote um processo tão tecnológico?

Santos – Em nosso Estado, precisamos ter um controle fiscal minucioso, justamente por este perfil voltado ao agronegócio. Como a maior parte do que produzimos é destinado à exportação, a base de arrecadação ficou pequena após a aprovação da Lei Kandir. Ampliamos e muito o controle eletrônico da economia e isso possibilitou também melhorar o atendimento ao contribuinte. Hoje, o contador, empresário, ou representante legal da empresa, quando precisa de um atendimento presencial na Agência Fazendária, deve antes entrar no portal da Secretaria de Fazenda e agendar o dia e horário para o seu atendimento. A única exigência que fazemos para isso é que o contribuinte chegue cerca de 15 minutos antes do horário, porque o horário agendado tem sido rigorosamente cumprido. O agendamento trouxe comodidade ao contribuinte e otimizou o resultado produtivo do nosso quadro de servidores.

Financeiro - O agronegócio, como as demais atividades, têm bônus e ônus. A questão do meio ambiente é sempre alvo de críticas. O que a Sefaz tem feito nesse sentido?

Santos – Mato Grosso não quer ser apenas um Estado muito produtivo, o Celeiro do Brasil, mas também possuir uma produção sustentável. Para isso, o Governo como um todo, por determinação do governador Silval Barbosa, atua na fiscalização do agronegócio e no desenvolvimento de políticas que incentivam ações ambientais. Somos o Estado que mais recolhe embalagens de agrotóxicos, ou seja, 98% do total empregado na produção agrícola. Mas, para isso se tornar realidade, a Sefaz teve um papel importante no processo. Há 10 anos propusemos nacionalmente o fim da cobrança do ICMS na devolução dessas embalagens, o que possibilitou a ampliação no recolhimento. Antes, o custo do imposto fazia com que as embalagens ficassem no campo, poluindo nossas águas. Isso é passado. Outra medida foi a interligação do banco de dados da Sefaz junto aos servidores da Secretaria de Meio Ambiente, onde é realizado pelo Fisco um controle de créditos e desmatamentos, somente permitindo a emissão de notas fiscais na hipótese de existência de crédito ambiental.

Financeiro - Neste ano, a arrecadação estadual com soja apurou aumento de 100% em relação ao ano passado. De que forma esse resultado foi obtido?

Santos – Nós adotamos um esforço na auditoria das exportações. Identificamos basicamente duas situações. Na primeira, produtores informavam ao Fisco que a carga era destinada à exportação e terminavam vendendo internamente, em outro Estado. Neste caso, a soja que deixa de ser tributada (uma vez que teria como destino a venda no exterior), acumula duas irregularidades: passa a dever o imposto e ainda as multas pela tentative de fraude. Na segunda situação, a produção ao chegar ao porto era batizada como se fosse originada em outro Estado do país, fazendo com que Mato Grosso perdesse recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).

Financeiro - O que prevê o decreto 526/2011? De que forma ele beneficia o Estado?

Santos – O Decreto 526/11 regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds). Criamos este fundo para o financiamento de políticas sociais nas áreas de infraestrutura, segurança pública, habitação e desenvolvimento humano. Precisávamos encontrar uma forma de obter recursos para o Funeds mesmo neste momento de contenção de gastos, em vista à possibilidade de uma crise internacional chegar fortemente ao Brasil, e mesmo ao nosso caixa estar se preparando para os desembolsos necessários à realização das obras da Copa do Mundo de 2014. Dessa forma, o Decreto possibilita descontos nos débitos tributários registrados na base da Sefaz até dezembro de 2010, com descontos de 45% a 90%. Estes ainda podem ser parcelados. É uma oportunidade que o Fisco está oferecendo para os contribuintes entrarem em situação de regularidade tributária e ao mesmo tempo ampliar os recursos públicos para a realização de mais obras sociais. (Ascom Sefaz/MT)