Estados fronteiriços se unem ao deputado Emanuel Pinheiro para derrubar medida boliviana

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), participou hoje (10), da sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde foi unânime o apoio dos 24 deputados estaduais em manifesto contrario a Lei n° 133 do governo boliviano, sancionada em junho deste ano. A Lei Legaliza carros irregulares que circulam no país vizinho.

Durante a sessão foi confirmado que os quatro estados fronteiriços com a Bolívia (Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Mato Grosso), vão unir forças para impedir que a Bolívia continue patrocinando a lei que estimula o narcotráfico no Brasil.

O líder do governo de MS, deputado Eduardo Rocha (PMDB), parabenizou a iniciativa corajosa do deputado mato-grossense que encabeça o movimento para a não reedição da lei boliviana que já acontece anualmente, desde 1993.

Eduardo Rocha sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar Interestadual que irá atuar e articular com o governo federal soluções urgentes para sensibilizar o governo da Bolívia à derrubar essa lei.

Os 24 deputados entendem que a Lei sancionada pelo presidente boliviano, Evo Moralles, dissemina diretamente o tráfico de drogas, a violência e o aumento dos roubos de carro em todo país.

Emanuel Pinheiro, disse que além do prejuízo material o pior dele é o trauma sofrido pelas famílias vitimas das drogas e da violência.

A próxima reunião dos estados está prevista para o dia 23 de novembro em Rondônia e em seguida no Acre (a definir), para deliberar as ações até que finalize o prazo de 30 dias estipulado pelo presidente Fernando Collor de Mello, para definição do Congresso Nacional. “Apresentamos um requerimento pedindo que o Brasil faça um acordo por escrito com o governo boliviano garantindo que eles não editem mais a lei que legaliza os carros irregulares, já que vem sendo editada desde o ano de 1993 e que o governo brasileiro não seja omisso.”, enfatizou.