Segundo ela, essas construções são geralmente executadas sem o alvará da obra, documento obrigatório que dá a permissão ao cidadão de construir um imóvel após avaliação das condições da área solicitada. O alvará é liberado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), órgão do poder municipal.
A planta da obra deve ser realizada por responsável técnico, que pode ser arquiteto ou um engenheiro. Segundo a professora Liliane Mariano, se o cidadão não tiver recurso financeiro para contratação de um serviço técnico, o alvará pode ser obtido no escritório público da Prefeitura, localizado na Avenida Carlos Gomes, centro da cidade. "Mas esses projetos só serão elaborados e o alvará só é dado em áreas autorizadas pela Lei de Ordenamento e Ocupação do Solo", explica.
De acordo com a Defesa Civil, existem 540 áreas e 1.200 pontos de risco na capital baiana. A situação preocupa porque de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão de mau tempo se estende até o fim de semana.
Ocorrências
Um prédio de três andares desabou no bairro de Massaranduba na tarde de quarta-feira e deixou duas mulheres e um homem soterrados. Eles foram encaminhados para hospitais da capital e já receberam alta.
Durante a manhã, um deslizamento de terra derrubou uma casa do bairro Santo Antônio Além do Carmo, situado no Centro Histórico. Os oito moradores saíram do local minutos antes e não se feriram. Segundo a Defesa Civil, a área onde a casa foi erguida é considerada de risco geológico, inadequada para uso arquitetônico do solo.
Técnicos e moradores trabalham no local onde
prédio de três desabou no bairro de Massaranduba
(Foto: Reprodução/TV Bahia)
"É um terreno inadequado para qualquer edificação, salvo se tiver uma tecnologia avançada que permita a construção. Junto com essas construções, a população planta e não há coleta de lixo. Jogam lixo sobre a encosta, que vai se acumulando e, no momento que chove, cria quase que uma espuma, que amplia o peso sobre o terreno", revela.
A matriz do problema de uso irregular do solo, para a professora, é gerada pela incapacidade financeira da população de ter acesso à habitação formal. "É a falta de uma política habitacional. Se nós tivéssemos oferta de habitação em áreas adequadas, as pessoas não iam construir em encontas, ninguém quer construir em enconta ou em um manguezal se ela tem capacidade financeira de construir em uma área de qualidade, adequada", avalia.
Situação de emergência
A Prefeitura de Salvador decretou situação de emergência de 90 dias por conta das chuvas que atingem a capital baiana desde o início desta semana. A decisão foi tomada em uma reunião feita pelo prefeito João Henrique com representantes de órgãos da administração municipal.
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