Estadualização e a concessão não fazem parte do orçamento de 2012

Os vereadores de Cuiabá ao discutirem a Lei Orçamentária (LOA) de 2012 não levaram em consideração a estadualização dos serviços de saúde nem a concessão da água e esgotamento sanitário da Capital. O presidente da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária, vereador Chico 2000 (PR), disse que, caso a estadualização e a concessão sejam concretizadas, quem vai redirecionar o orçamento é o prefeito Chico Galindo (PTB). Já o vereador Lúdio Cabral (PT) espera que a "sobra" nos recursos volte à Casa para discussão.

De acordo com a LOA, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias permite que a verba seja inserida nos créditos adicionais suplementares, cujo limite é de 20% do total da despesa. O petista briga há sete anos para que essa porcentagem seja reduzida para 5%.

O presidente da Comissão conta que a previsão orçamentária total para 2012 é de R$ 1,3 bilhão. A pasta que mais deve usufruir o repasse é a da Saúde, com R$ 352 milhões.

No entanto, a estadualização dos serviços do Pronto-Socorro é uma negociação praticamente fechada que, segundo o secretário de Saúde Lamartine Godoy (PTB), está prevista para ser concluída janeiro.

“Na Saúde só será estadualizado o Pronto-Socorro. As outras unidades ficam. Então só será retirado do orçamento o equivalente ao gasto na unidade”.

Para o saneamento, Chico 2000 revela que estão previstos R$ 103 milhões. Contudo, mesmo com o edital para a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a uma empresa privada tendo sido lançado na última sexta (4), a Casa não levou a questão em consideração e simulou o orçamento como se ela não existisse.