A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 terá R$ 80 milhões a menos no orçamento do Estado para o próximo ano
LOA encolhe em 33% receita da Secopa
Técnico da Secretaria de Estado de Fazenda em audiência na Assembleia Legislativa apresenta detalhes da arrecadação
Os recursos próprios da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa) terão redução de 33% em 2012 comparado a este ano. A queda foi de mais de R$ 80 milhões, de R$ 243,9 milhões (2011) para R$ 162,9 milhões (2012). Os números foram estimados pelas equipes técnicas das secretarias de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz) do governo na primeira audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). Outra preocupação dos técnicos é em relação ao péssimo humor do mercado internacional no ano que vem.
A Secopa – que substitui a extinta agência executora (Agecopa) – tem expectativa de recursos também oriundos de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As verbas dessas instituições somam mais de R$ 570 milhões. Assim, o orçamento da Pasta para as ações em 2012 chegarão a R$ 733,4 milhões, praticamente o mesmo recurso destinado ao Poder Judiciário de Mato Grosso.
A redução dos recursos próprios da Secopa vai ao encontro de como o mercado internacional se comportará no próximo ano. As previsões de possível recuo na exportação já demonstram um Produto Interno Bruto (PIB) mato-grossense de 2012 abaixo ao deste ano. Na LOA 2011, o PIB está em 5% de crescimento, mais de um ponto acima da do próximo ano, quando se espera aumento de 3,95%.
Paralelo a isso, a Sefaz apresentou a resposta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) ao PIB, ou seja, o acompanhamento do principal imposto do Estado em relação a tudo o que se produz em Mato Grosso. Assim, este ano, a resposta foi de 3,88% enquanto, em 2012, será de 1,8%.
Em apresentação na audiência pública, a representante da Secopa, Roberta Maria de Castro Penna, destacou que a secretaria fará 30 ações para fomentar o evento esportivo, englobadas pelo Programa Copa Verde.
Nessas ações estão inclusas, por exemplo, a Arena Pantanal (e o entorno) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Dos R$ 1,1 bilhão estimados para a obra de mobilidade, 2012 contará com 40% desse valor, aproximadamente R$ 410 milhões. No orçamento está dividido ainda em verbas para o pagamento de pessoal (R$ 7,5 milhões) e para os projetos considerados “essenciais” (R$ 21,8 milhões).
Como forma de legado ao abrigar os quatro jogos da Copa do Mundo de futebol, a Secopa promete reestruturar a área urbana, ampliar as vias, capacitar servidor, etc. Até o fechamento desta edição o secretário-extraordinário Éder Moraes não foi localizado para comentar os números.
A segunda audiência pública acontecerá no dia 16 de novembro, sendo presidida pelo deputado Hermínio Barreto (PR), presidente a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia. A audiência de ontem foi presidida pelo deputado Ademir Brunetto (PT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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