Questões ambientais devem estar incluídas nas auditorias dos TCEs

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, defendeu durante a apresentação do trabalho técnico “Controle do Patrimônio Ambiental Brasileiro”, que os TCEs incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, “capacitando os profissionais e proporcionando meios adequados para a sua atuação. A legislação ambiental é fantástica, mas os tribunais precisam cobrar mais a sua aplicação”.

Lima destacou que as auditorias ambientais no setor privado são mais difundidas do que na esfera pública, citando como exemplo a chamada série ISO. “Mas há diferença, a auditoria pública no setor privado é voluntária, mas na esfera pública é uma obrigação, pois temos que dar satisfação para a sociedade. Auditoria ambiental que nos interessa é a do controle externo, ela atua sobre a pessoa jurisdicionada ao Tribunal de Contas”.

Para ele, os tribunais precisam ficar atentos nas auditorias de orçamento ambiental, de análise dos recursos alocados e aplicados em gestão ambiental. “Têm municípios que estão no bioma amazônico, por exemplo, que não aplicam nenhum centavo em gestão ambiental. Temos que verificar também as políticas ambientais. Será que os programas de combate às queimadas estão funcionando? Os nossos recursos hídricos estão sendo protegidos? Só vamos saber as respostas se acompanharmos”, disse completando que os tribunais têm um campo de atuação muito vasto e que é fundamental ter estratégias de atuação, para alcançar os resultados esperados.