Falta de planejamento em obras é comum, lamenta Alisson

Os gestores públicos mato-grossenses e do Brasil de uma forma em geral ainda investem pouco em planejamento. O apontamento se destacou entre os debates ocorridos nesta terça-feira (8) no XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em Cuiabá.

“Infelizmente, em inúmeros casos, não há obras bem planejadas, bem executadas, nem no prazo projetado. Essa é uma realidade que precisa ser combatida e mudada em Mato Grosso e no Brasil”, posiciona o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. O procurador conduziu mesa redonda sobre a “Garantia Quinquenal das Obras Públicas” durante a tarde.

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do grupo especial de acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, alertou que a garantia quinquenal de obras públicas é um mero dever legal, que deve ser seguido à risca - e não encarado como um atributo na administração de determinados gestores. “O que tem que ser feito é colher a prova de que essa norma não está sendo respeitada. E não só para ressarcir  os danos públicos como para punir o gestor, que neste caso recai em improbidade administrativa”.

O auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, do TCE-MT, lembrou que a garantia quinquenal para obras públicas é uma regra há muito prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Contida já no Código Civil de 1916, a garantia quinquenal ganhou uma roupagem mais rígida no novo código, de 2002 e a fiscalização de seu cumprimento tem sido encabeçada por Tribunais de Contas como Mato Grosso e Pernambuco.

Na atuação dos órgãos de controle externo, a abordagem no que diz respeito à garantia quinquenal pode ocorrer de três maneiras: a primeira com a função pedagógica, em seguida a suspensão do pagamento do contrato quando detectada uma irregularidade em determinada obra pública e, posteriormente, a aplicação de multa para ressarcimento de dinheiro público.

Durante o debate, o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, admitiu a dificuldade em monitorar todas as obras executadas pelo Estado. Ele afirmou que não há técnicos suficientes disponíveis: a Auditoria Geral do Estado conta hoje com 48 auditores. “Não temos capacidade para atuar em todas as obras”. Contudo, ele acrescentou que estão sendo adotados procedimentos, como a padronização de contratos e planejamento das obras, para evitar irregularidades.