Defesa ainda aguarda decisão do STF sobre validade das videoconferências
Júri de Josino sai hoje; julgamento vai ser no dia 29

Serão selecionadas, nesta quarta-feira (09), as pessoas que ficarão à disposição da Justiça Federal para compor o Júri Popular, no próximo dia 29, no caso que apura o envolvimento do empresário Josino Guimarães - preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) - como mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral.

O corpo do magistrado foi encontrado no dia 7 de setembro de 1999, morto a tiros e com o corpo parcialmente carbonizado, em uma vala na cidade de Concepción, no Paraguai. Depois de doze anos de espera, o caso finalmente se encaminha para o fim.

A defesa do empresário disse ao MidiaNews que a expectativa agora é para que os integrante dos Júri possam, no dia do julgamento, conhecer os fatos existentes no processo e formarem sua opinião com base nas provas apresentadas pelas partes.

"Pretendemos que o jurado decida com base naquilo que realmente consta nos autos e não apenas no que foi veiculado (pela mídia). É o momento em que a prova real ", afirmou o advogado Waldir Caldas.

De acordo com Caldas, hoje deverão ser escolhidas uma média de 25 pessoas, entre centenas. Entre estas, sete serão convocadas para compor o Conselho de Sentença.

Participam dessa seleção o juiz da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, Paulo Sodré, membros da defesa, bem como representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e da Defensoria Pública da União.

A defesa acredita que o julgamento deverá se estender por alguns dias antes que o júri chegue a um consenso. Além das provas e das testemunhas a serem ouvidas, as videoconferências deverão ser apresentadas, na íntegra, aos jurados.

"É um processo extremamente volumoso e exige que selecionemos as partes que realmente precisam ser apresentadas no dia do julgamento. Mas, por ser um processo muito longo, deverá demorar alguns dias", afirmou Caldas.

Videconferências

A Justiça Federal aguardava apenas o encerramento das oitivas realizadas via videoconferência, para que o Conselho de Sentença fosse montado e o julgamento agendado.

No dia 10 de outubro, foi ouvida, via transmissão direta de Santos (SP), a última testemunha que faltava, o agente da Polícia Federal Daniel Ruiz Balde (arrolado pela defesa).

Em depoimento que durou pouco menos de uma hora, o agente negou ter conhecimento da participação de Josino na morte do magistrado.

Além do agente, foram ouvidos, no dia 3 deste mês, diretamente da Justiça Federal de Maceió, o juiz aposentado José Geraldo Palmeira (acusação), que, atualmente, mora em Alagoas, e o delegado da Polícia Federal, José Pinto de Luna (defesa), responsável pela condução do inquérito policial de investigação da morte de Leopoldino.

Foi uma decisão inédita da Justiça de ouvir as algumas testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação - e que não mais residem em Mato Grosso - para prestarem depoimentos por videoconferência, antes mesmo do agendamento da data do Júri, o que não foi aprovado pela defesa de Josino.

Recurso

Caldas ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo pela anulação das videoconferências, mas teve o pedido indeferido por força de liminar, no dia 14 de outubro.

Caldas afirmou ao MidiaNews que continua aguardando o julgamento do mérito do recurso. Segundo ele, a defesa apóia o uso da videoconferência, desde que elas sejam realizadas no dia do Júri, contando com a participação do Conselho de Sentença.

"Não questionamos o conteúdo dos depoimentos prestados via videoconferência, mas sim o que chamamos de ‘vício formal", que subsiste. Houve um vício de procedimento independentemente do que conteúdo colhido. E, em caso de uma condenação (no dia 29), é uma ação passível de nulidade, podendo resultar até mesmo na dissolução do Conselho de Sentença (e anulação do julgamento)", explicou o advogado na terça-feira (8).

Tentativa frustrada

Caldas já havia tentado impedir a realização das oitivas por videoconferência antes da data de julgamento, com um pedido ingressado na própria 7ª Vara Criminal da Justiça Federal.

O pedido foi negado, sob justificativa de que o sistema utilizado pela Justiça é novo e ainda pode apresentar falhas na transmissão, o que comprometeria a continuação da Sessão Plenária de Julgamento e acarretaria, até mesmo, na dissolução do Conselho de Sentença.

Em nota oficial, a Justiça alegou que "os recursos tecnológicos ainda são incipientes, sendo que, inclusive, têm ocorrido problemas mais ou menos constantes na utilização desta sistemática". E ainda acrescenta que não irá marcar o dia de julgamento sem antes ouvir as testemunhas.

Processo

Josino Guimarães é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. O magistrado foi encontrado no dia 7 de setembro de 1999, morto a tiros e com o corpo parcialmente carbonizado, em uma vala na cidade de Concepción, no Paraguai.

Leopoldino denunciou à CPI do Judiciário, um mês e meio antes de ser morto, a distribuição de verbas para desembargadores, a contratação ilegal de parentes (nepotismo) e a suposta existência de um esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual.

O juiz disse, também, antes de morrer, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teria se transformado "num ambiente poluído de irregularidades". O magistrado dizia também estar sofrendo ameaças de morte.

Sentença

Josino Guimarães foi condenado, no último dia 23 de setembro, a sete anos de detenção pela Justiça Federal, juntamente com o delegado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, condenado a 17 anos de prisão.

Nesse caso, ambos foram punidos por fraudes no inquérito que apurava a execução do magistrado, a fim de retirar as suspeitas do empresário e, assim, evitar que o julgamento de Josino pela morte de Leopoldino fosse realizado.