Governo quer atropelar normas de tramitação e votar desvinculação de receita

Valendo-se do argumento de que é necessário enfrentar e se proteger da crise internacional, o governo quer atropelar as normas de tramitação da Câmara e votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em dois turnos até esta quarta-feira, 9.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), está reunido na tarde desta terça-feia, 8, com os líderes da oposição Duarte Nogueira (PSDB-SP), Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Rubem Bueno (PPS-PR) para avisá-los que a base vai insistir na votação do primeiro turno da PEC nesta terça e do segundo turno na quarta.

A Constituição estabelece um prazo de votação de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno. Mas o governo se baseia em duas votações anteriores na Câmara em que esse prazo não foi respeitado. No entanto, nas duas vezes em que houve essa quebra no prazo, não havia resistência partidária para as matérias.

Na Comissão Especial, a oposição usou a tática de obstruir o andamento dos trabalhos e a proposta de prorrogação da DRU só foi aprovada depois de nove horas de reunião. Caso a oposição obstrua a sessão no plenário, a previsão é de que a votação só ocorra na madrugada de quarta.

O governo corre contra o tempo porque a proposta de prorrogação da DRU tem que ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado até a entrada do Congresso em recesso no dia 23 de dezembro. A DRU é o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas orçamentárias para usar como quiser, livre das vinculações legais.