Relator sugere STF para decisão, procurador Paulo Prado pede vistas
Conselho do MPE quer que STF analise arquivamento

A decisão de homologar ou não o arquivamento do inquérito civil aberto pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), foi mais uma vez adiada durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira (7).

Conforme alegações preliminares do relator do processo, procurador de Justiça Siger Tutiya, não seria competência do Conselho Superior e sim do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo arquivamento ou não do inquérito civil.

Maggi foi investigado por envolvimento no esquema de superfaturamento de R$ 44 milhões, na compra de caminhões e máquinas pesadas, realizada em 2010, e distribuídas aos municípios do Estado.

A investigação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público foi chefiada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio e, com prerrogativa de foro, o inquérito foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra.

Ferra designou ao procurador Hélio Fredolino Faust, titular do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) que comandasse as investigações e o mesmo entendeu que não houve provas concretas para indicar o envolvimento de Maggi e optou pelo arquivamento do inquérito.

A opção, porém, gerou mal-estar entre os promotores Ferra e Célio Fúrio, que não escondeu o descontentamento com a decisão do MPE de optar pelo arquivamento das investigações. No documento de protocolo que comunicava o arquivamento, Fúrio escreveu de próprio punho: "Ciente. Uma pena!".

Ainda assim, durante reunião desta segunda-feira, o procurador Paulo Prado pediu vistas do processo e o tema pode entrar na pauta do Conselho na próxima reunião, marcada para o dia 5 de dezembro.

Caso o MPE não homologue o arquivamento, o inquérito pode ser reaberto. Isso implicará na possibilidade de Maggi ser obrigado a responder uma ação civil pública junto à Justiça.